Opinião - Só o voto do eleitor deve ser secreto


09/09/2013 11:05 | Welson Gasparini*

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A polêmica criada pela não cassação do deputado Natan Donadon, ex-PMDB de Roraima, condenado pela Justiça por corrupção ativa, trouxe às manchetes a questão do "voto secreto", felizmente já extinto na Assembleia Legislativa de São Paulo, desde 2001. Secreto, a meu ver, deve ser apenas o voto do eleitor, até mesmo para protegê-lo de pressões indevidas; o voto do parlamentar, no exercício do seu mandato, deve ser aberto, absolutamente transparente.

O voto deve ser aberto para tudo, mas, principalmente, para quando se tratar da cassação de mandatos de deputados corruptos, julgados e condenados pelo Poder Judiciário. Não tem sentido o espírito corporativo sobrepor-se aos princípios da ética e da moralidade públicas. Lugar de preso é na cadeia e não no plenário de uma casa de leis.

O anonimato protege comportamentos, muitas vezes, indecorosos; é um desrespeito à vontade do próprio eleitor que espera, do representante por ele eleito, um mínimo de postura. Ao negar quórum para a cassação do mandato de Donadon, com muitos deputados deixando de votar embora estivessem presentes na sessão, a Câmara Federal colocou-se contrária ao próprio clamor da sociedade brasileira.

Uma democracia não se faz com coleguismo, mas, sim, com atitudes firmes e ponderadas. O deputado tem o direito de votar Sim ou Não, mas não o de se proteger da opinião publica através do artifício do voto secreto.

Quem é eleito tem obrigações não apenas com sua consciência, mas também com o seu eleitor. O "voto secreto", ainda adotado no Congresso Nacional e em algumas assembleias legislativas, é um escapismo lamentável que deve ser definitivamente extirpado do parlamento brasileiro. O parlamentar deve ter coragem para se sobrepor, se for o caso, aos interesses partidários ou até mesmo ideológicos; afinal, ele foi eleito para TER e DEFENDER opiniões e para votar de acordo com suas convicções; jamais, porém, o de se esconder atrás do voto secreto...

Secreto, insisto, deve ser apenas o voto do eleitor; jamais o de seus representantes, sejam eles vereadores, deputados estaduais, deputados federais ou senadores. O aperfeiçoamento democrático torna o "voto secreto" inaceitável e sua revogação, entendo, uma premissa inadiável; o exemplo de São Paulo, embora 12 anos depois, deve se irradiar em todo o Brasil e também em Brasília.

*Welson Gasparini é deputado estadual (PSDB), advogado e ex-prefeito de Ribeirão Preto.

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