A Comissão de Direitos Humanos (CDH) recebeu, nesta terça-feira, 10/9, a atual superintendente da Polícia Técnico Científica do Estado de São Paulo, Norma Sueli Bonaccorso, para falar sobre a sobre a demora em identificar os restos mortais de desaparecidos políticos da vala do Cemitério Dom Bosco, em Perus. A perita é citada em ação de 1999 do Ministério Público Federal (MPF), que pede responsabilização das pessoas físicas e jurídicas que contribuíram diretamente para que essas ossadas permanecessem sem identificação.

Por conta dessa ação, a Secretaria da Segurança Pública do Estado passou a ter responsabilidade pela continuidade dos trabalhos de identificação, tendo sido designado para o trabalho Daniel Muñoz, legista do IML e professor da USP, mas nenhum relatório conclusivo foi feito. Às perguntas dos parlamentares presentes na reunião, Norma Bonaccorso, bióloga de formação, esclareceu que na ocasião trabalhava no Laboratório de DNA da Polícia Científica, com mais três colegas, e foi designada em 2001 por Celso Perioli, que chefiava o Instituto de Criminalística, como consultora de Muñoz.

Norma afirmou que na ocasião, entre os anos 1999 e 2000, falou sobre a possibilidade de realização de exames de DNA das ossadas, processo que seria difícil por conta da antiguidade do material. Era esperado no máximo 30% de sucesso, disse. Explicou que há dois tipos de exame de DNA: o genômico e o mitocondrial, que identifica apenas a linhagem materna. Daquela época para cá, por conta dos avanços científicos, esse índice pode chegar a 94%.

Maquinário específico

Na época o trabalho com DNA era feito de forma artesanal, continuou Norma. Para automatizar o processo e permitir o exame pelo método mitocondrial, a Polícia Técnico Científica recebeu do governo federal um maquinário de uma empresa colombiana. Para Norma, há erro na afirmação do MPF de que esse maquinário teria sido comprado especificamente para análise das ossadas de Perus.

Dado o grande volume de análises de DNA genômico demandadas pelo Estado de São Paulo, onde cerca de 10 mil pessoas são enterradas anualmente sem identificação, fora os casos policiais de rotina, essa máquina não foi calibrada para o DNA mitocondrial, que tem baixa demanda.

A análise do DNA mitocondrial é altamente passível de contaminação, e requer laboratório específico, separado. Como isso é impossível nas condições atuais da Polícia Científica, foi feito um acordo com a fabricante colombiana: Norma deixaria de fazer lá um curso de capacitação, e, em troca, a empresa estudaria o DNA mitocondrial. E esses testes foram inconclusivos, afirmou. "Fiz tudo ao meu alcance para tentar identificar as ossadas", falou Norma, explicando que o trabalho todo foi prejudicado pela falta de de material comparativo.

O presidente da CDH, Adriano Diogo (PT), e os deputados Fernando Capez (PSDB), Beth Sahão e Marco Aurélio de Souza (ambos do PT) e Leci Brandão (PCdoB) questionaram Norma Bonaccorso. Participaram também da reunião Carlos Bezerra Jr. e Hélio Nishimoto (ambos do PSDB).

A vala

Em 4/9/1990, durante a gestão de Luiza Erundina frente à prefeitura da capital, foi determinada a abertura de vala comum no cemitério Dom Bosco, no bairro de Perus, onde estariam ossadas de desaparecidos políticos. Foram achadas no local 1.049 ossadas.

Na vala que recebeu corpos entre 1975-1976 estavam três tipos de restos mortais. Além de desaparecidos políticos, havia vítimas do Esquadrão da Morte e também da epidemia de meningite da época, que o governo queria ocultar. A Unicamp, a pedido da família de seis desaparecidos políticos, identificou alguns dos mortos, mas logo as ossadas foram abandonadas e, em 2001, enviadas ao columbário do Cemitério do Araçá.

O MPF em 2006 entrou com outra ação civil pública de responsabilização pela demora na identificação das ossadas. Em 2012, a Associação Brasileira de Anistiados Políticos (Abap) doou verba para auxiliar nas identificações das ossadas. Foi então contratada a Equipe Argentina de Antropologia Forense (EAAF) para avaliar as ossadas e propor um plano para sua identificação. Procurou-se inicialmente pelos restos de Hiroake Torigoe, que não foram achados nas 21 caixas de ossos analisadas.

Essa análise foi alvo de reunião da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva no último dia 19/4, e as ossadas de Perus foram abordadas dia 20/5. Notícias sobre essas reuniões podem ser encontradas no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br) no link Mais Notícias.