A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDH) realizou nesta quinta-feira, 26/9, uma reunião extraordinária sobre os casos de adoções ilegais de crianças em Itaquaquecetuba. A denúncia é de que, sem ordem judicial, principalmente entre os anos de 2004 e 2007, o Conselho Tutelar daquela cidade reteve filhos de cerca de 40 famílias, sob alegações de maus-tratos, problemas psicológicos ou falta de condições financeiras.

O presidente da CDH, Adriano Diogo (PT), propôs a criação de uma subcomissão para acompanhar os casos, dadas as dificuldades para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia. Hamilton Pereira (PT) informou que foi instalada na Assembleia uma CPI para apurar casos de desaparecimento de pessoas no Estado. Por isso, pediu que toda a documentação sobre essas denúncias de Itaquaquecetuba sejam enviadas à CPI. Adriano Diogo afirmou que, se for o caso, podem ser realizadas reuniões conjuntas. Também participou da reunião Hélio Nishimoto (PSDB).

Denúncia de conselheiros

O Conselho Tutelar de Itaquaquecetuba, na época sob responsabilidade de Márcia Regina de Souza e com apoio da promotora da Infância e da Juventude de Itaquaquecetuba, Simone de Divitiis Perez, e da juíza Ana Paula Uchôa encaminhava as crianças para abrigos e para adoção. Adão Pereira Barbosa e Emanuel Gallo Ingrao, conselheiros tutelares à época, comentaram os casos denunciados.

As famílias tinham medo do Conselho, e algumas se mudaram da cidade por conta das ameaças e humilhações. Criticaram também a falta de políticas públicas de assistência social na cidade, que não possui creches suficientes, o que faz com que as crianças fiquem sozinhas quando as mães saem pra trabalhar. Os advogados que eventualmente assumiam os processos de desaparecimento desistiam dos casos, pois "sentiam-se acuados", como afirmou Emanuel Ingrao.

Alice Crescêncio também era conselheira tutelar na cidade, e soube dos casos quando assumiu seu terceiro mandato, em julho de 2007. Disse que sofreu várias ameaças por parte da promotora Simone de Divitiis, que queria que ela entrasse com representação contra os conselheiros Adão, Emanuel e Cláudia. Alice acusou de omissão o prefeito e a secretária de Promoção Social da época.

Depoentes

Sete familiares foram ouvidos na reunião. Em comum, relataram ameaças, maus-tratos, agressões verbais não só por parte de conselheiros tutelares, entre eles Lídio e Márcia, como também da promotora Simone de Divitiis, que dizia que "mandava na cidade".

A filha recém-nascida de Ana Iracema Forte Rodrigues desapareceu no Hospital Santa Marcelina em fevereiro de 2007. O conselho tutelar levou os cinco filhos de Valquíria Aparecida Pereira. O menor, Alan, de um ano e três meses, nunca mais foi achado. Nesses dois casos, as mães souberam que as crianças foram adotadas por famílias de Mogi das Cruzes.

Maria Cristina, filha de Rosa Posiano, estava grávida de gêmeos em 2006. A primeira criança nasceu, no Hospital Santa Marcelina, com 3,4 kg, de parto normal, e então a mãe foi levada para uma cesariana. A médica, de nome Kátia, posteriormente disse que não havia outra criança. Maria Cristina foi para casa com um bebê de 2,4 kg. A promotora Simone prometeu averiguar o caso mas, cobrada meses depois, disse que "a jovem tinha tido um bebê de parto normal", apesar das evidências de realização de cesárea.

Família desintegrada

Quatro sobrinhas de Neilton Lisboa dos Santos foram retiradas de sua casa, em perua da prefeitura de Itaquaquecetuba, pelo Conselho Tutelar, no fim de 2006. O quinto filho, um bebê, não foi levado, talvez por ser "mais moreninho", conforme disse Neilton. A família se desintegrou, e a avó, que tratava do caso, faleceu em 2011 sem saber dos netos.

Algumas das mães abriram mão dos filhos, enganadas por conselheiras tutelares. Esse foi o caso de Edilene Souza Silva, que teve quatro crianças levadas em 2007. Ana Rafaele narrou como teve três filhos retirados de sua guarda, em 2011.

Roberto de Menezes Patrício falou da tentativa ilegal de retirarem quatro crianças de uma família amiga. A promotora Simone impediu a visita da família, e ignorou ordens judiciais. Patrício contou ter sofrido ameaças, e denunciou o sumiço de partes do processo no fórum de Itaquaquecetuba.

Adriano Diogo, após elogiar a luta das famílias, lamentou que esses casos ocorram. Disse que pedirá a oitiva de diversas pessoas, como os ex-conselheiros tutelares denunciados, e representantes do Hospital Santa Marcelina e da prefeitura à época, entre outros.