Nesta segunda-feira, 7/10, a Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar a eventual cartelização do mercado de autopeças de reposição reuniu-se para apreciar seu relatório final. Os trabalhos da CPI estenderam-se por seis meses, e em suas reuniões foram ouvidos representantes de montadoras, de fabricantes e revendedores de peças, representantes do Ministério Público e de órgãos de defesa dos consumidores.

Segundo o relatório final, lido pelo relator da CPI, Ramalho da Construção (PSDB), a partir desses depoimentos ficou patente que as concessionárias praticam preços abusivos na venda de peças, com diferença de até 100%, lesando o consumidor. A cartelização comprovou-se pois as montadoras e importadoras de veículos têm pressionado, inclusive com ações judiciais, os tradicionais fabricantes do mercado independente de autopeças, alguns com mais de 50 anos de atuação.

As grandes montadoras alegaram que é necessária a proibição de cópia de suas peças, cujo desenho industrial seria propriedade intelectual protegida pela lei. Dizem também que há relação direta com a qualidade do produto e, nesse sentido, com a segurança dos veículos, mas esse argumento foi considerado contraditório pelo relatório da CPI.

Debate

Houve debate entre os parlamentares presentes, o presidente da CPI Fernando Capez (PSDB), Alcides Amazonas (PCdoB), Jooji Hato (PMDB), Osvaldo Vergínio (PSD) e Ramalho da Construção. O relatório da CPI relacionou sete pontos de encaminhamento. Eles são o envio do relatório final à Mesa da Assembleia, para sua publicação na íntegra no Diário Oficial do Estado, bem como a aprovação de PL e moção sobre o tema e também envio à Comissão de Atividades Econômicas.

Para conhecimento e providências, o relatório será enviado à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, a fim de que sejam iniciados, com prioridade, estudos no intuito de que seja estabelecida política pública voltada ao descarte de partes e peças relacionadas com a indústria automotiva e sua logística reversa; ao Ministério Público estadual e federal, para providências jurídicas; e ao Procon/SP e ao Cade, para providências institucionais.

Após o debate entre os parlamentares, somou-se o envio do relatório final à Polícia Federal, para que o órgão intensifique as ações contra o contrabando de peças automotivas, e ao governador e ao delegado-geral de polícia, pedindo mais ação contra os desmanches clandestinos.

Encaminhamentos

No relatório final, foi proposta a confecção de um projeto de lei determinando a obrigação de as montadoras e importadoras de veículos atenderem a pedidos de peças originais e novas de reposição aos veículos disponíveis no mercado, no prazo máximo de 30 dias, a contar do pedido formal à concessionária autorizada do município onde o veiculo será reparado. Propõe também que seja mantido estoque das peças por no mínimo cinco anos após a cessação da fabricação do veículo, entre outras providências.

Se não houver peça original disponível, o PL determinará que, com autorização do proprietário, possam ser usadas peças do mercado de reposição no conserto do veículo. De teor semelhante, foi aprovada também a confecção de uma moção à Câmara dos Deputados, pedindo a aprovação de PL para defender o consumidor, nos mesmos termos do PL proposto para aprovação na Assembleia.