O PL 410/2013, de autoria do deputado Gerson Bittencourt (PT), institui o Selo de Produtos de Origem Quilombola (SPOQ). O selo é um certificado de origem que visa atribuir identidade cultural aos produtos de procedência dos quilombos, ainda povoados pelos descendentes de escravos que lutaram e se organizaram para viver em liberdade.

Os produtos que serão contemplados com o selo serão os que contribuem para o resgate histórico dos modos de produção e da relação das comunidades com determinada atividade produtiva. E sua identificação com o SPOQ auxiliará na perspectiva de agregar valor étnico aos produtos, contribuindo para a promoção da autossustentabilidade dos empreendimentos quilombolas do Brasil. Em sua justificativa, o parlamentar afirmou: "A criação do SPOQ contribuirá para externar a origem da produção dessas comunidades, atribuindo um diferencial de valor a esses produtos, proporcionando a criação de marcas regionais".

A iniciativa do deputado colabora com as políticas voltadas para salvaguardar bens culturais, com a adoção de estratégias de proteção e disseminação da arte, cultura, hábitos e costumes das comunidades quilombolas do Estado de São Paulo.