Ressaltar a importância de que os municípios criem procuradorias especiais da mulher foi o objetivo principal do 1º Seminário Estadual da Procuradoria Especial da Mulher, realizado nesta quinta-feira, 10/10, na Assembleia paulista, sob a coordenação da procuradora da Mulher na Assembleia, deputada Telma de Souza (PT). A data foi escolhida por ser dedicada à comemoração do Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher.

Com representantes de Câmaras paulistas de mais de 30 cidades, do Poder Judiciário, da Secretaria estadual de Justiça e da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Prefeitura Municipal de São Paulo, além de parlamentares, foi abordado o problema persistente da prática de violência doméstica, emocional e física, da qual as mulheres são vítimas.

Sete anos da Lei Maria da Penha

Outro tema levantado durante o encontro foram os resultados da Lei Maria da Penha, que completou sete anos de existência em 2013, apresentando índices ainda aquém das expectativas. Ainda assim, a lei, considerada a 3ª melhor do mundo segundo a ONU, representou enorme avanço na causa feminina.

Durante o encontro, as participantes expuseram as ações desenvolvidas pelos órgãos que representam em favor do combate à violência contra a mulher e elogiaram a realização de fóruns em que o intercâmbio dessas atividades possa ser exercido, bem como ações conjuntas que levariam a resultados satisfatórios.

Telma de Souza lembrou a necessidade da oferta de tratamento diferenciado à violência de gênero, defendendo para isso as procuradorias municipais, "onde os munícipes têm identidade". Para ela, a capilaridade da Procuradoria Especial da Mulher, criada na Assembleia, pode gerar excelentes resultados. Segundo Telma, a violência contra a mulher precisa ser vista de forma ampla. Citou a violência contra a autoestima feminina como um problema bastante sério a ser encarado.

Segundo Vivian Mendes, que representou a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da prefeitura de São Paulo, uma das justificativas para esses índices ainda insatisfatórios, entre outras, seriam as dificuldades que os organismos dedicados à defesa da mulher enfrentam para ter orçamento próprio.

Rompimento do ciclo de violência

Nesse sentido, tanto a Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia, quanto o Tribunal de Justiça, a Secretaria estadual de Justiça e a OAB ofereceram seu apoio às Câmaras para romper o ciclo de violência contra a mulher e de reestruturação de sua vida e dignidade.

Mendes também destacou a necessidade de que as ações em favor da mulher sejam tomadas através dos legislativos para que tenham garantia de continuidade. "Políticas públicas podem passar, por isso é importante a institucionalização que os legislativos promovem", disse.

Ela enfatizou programas da secretaria em andamento, como a Casa da Mulher Brasileira, com funcionamento previsto para 2014, que vai agregar em um só espaço todo o atendimento necessário à vítimas de violência, bem como orientação profissional, entre outros serviços. A casa será no bairro do Cambuci.

Compuseram a mesa dos trabalhos, além da deputada Telma de Souza, a deputada Leci Brandão (PCdoB); representando o Tribunal de Justiça e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Comesp), a juíza da 16ª Vara Criminal Central, Maria Domitila Prado Manssur Domingos; Vivian Mendes; a coordenadora da Mulher Advogada da OAB-Ipiranga, Annelyse Sanches de Moura; representando a secretária estadual Eloísa Arruda, a assessora da Coordenação de Políticas para a Mulher, Teresa Cristina Della Mônica Kodama; as conselheiras do Conselho Estadual da Condição Feminina, Ana Maria e Rosina Conceição de Jesus. Esteve presente a ex-deputada Ana Martins.