Roberto Massafera (PSDB) encaminhou projeto de Moção ao Congresso Nacional defendendo a aprovação com agilidade da chamada lei das Eleições Limpas. O Projeto de Lei 6.316/2013 proíbe a doação de empresas para campanhas eleitorais, além de propor mudanças que fortalecem a democracia.

"O projeto traz mudanças que visam um sistema eleitoral mais transparente e o fim da corrupção. Valoriza o papel do eleitor, consolida os partidos e a democracia partidária", justificou Massafera.

A reforma eleitoral é uma proposta de iniciativa popular elaborada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil. O PL foi apresentado pela deputada Luiza Erundina e demais signatários e está tramitando na Câmara dos Deputados.

Massafera argumenta que o atual sistema eleitoral é baseado em legislação da década de 1930, "completamente ultrapassada". Entre as principais mudanças, o PL institui o chamado financiamento democrático de campanha.

As empresas ficarão proibidas de contribuir com as eleições, reduzindo a influência do poder econômico sobre a disputa eleitoral, que prejudica o interesse público. As campanhas só receberiam recursos públicos ou por doação de pessoa física.

Outro ponto é a criminalização do "caixa dois" das campanhas eleitorais, que é a captação de recursos de forma ilegal. O projeto responsabiliza o candidato, os integrantes do comitê financeiro e aqueles que efetuarem doações criminosas.

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