A CPI estadual que investiga o desaparecimento de pessoas no Estado de São Paulo ouviu o presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB de São Bernardo do Campo, Ariel de Castro Alves, nesta quarta-feira, 30/10. O convidado apontou falta de políticas públicas para o problema e relatou que, por ano, há cerca de 40 mil desaparecimentos de jovens no Brasil, 9 mil apenas em São Paulo.

Ariel de Castro observou que os adolescentes, na faixa dos 13 aos 17 anos de idade, compõem a maioria dos desaparecidos. Segundo ele, os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), ligados à Secretaria de Desenvolvimento Social, não estão preparados para atender casos de desaparecimentos, não há delegacias especializadas para infância e juventude, nem orientação às famílias. Ele observa que "essas famílias geralmente já vivem em grave risco e alta vulnerabilidade social, e sofrem ainda mais por não poderem contar com o apoio desses órgãos", afirmou.

Inércia de 24 horas

Os agentes policiais, segundo Castro, incorrem em grave erro quando, avisados do desaparecimento de alguém, pedem para que os familiares esperem por 24 horas ou até por período superior. "Isso configura, inclusive, crime de prevaricação", assevera Ariel. Para ele, o ideal é que, além de outras diligências, houvesse comunicação imediata a portos, aeroportos, rodoviárias e às mais variadas empresas de transporte.

Cadastro Nacional

Outra proposta de Castro é que haja um cadastro nacional de pessoas desaparecidas. Ele lamentou o fato de um projeto de lei do deputado Hamilton Pereira, que propunha um cadastramento de pessoas desaparecidas no âmbito estadual, tenha sido vetada pelo governador, após aprovação da Assembleia Legislativa.

Para Ariel, rádios e TVs, que funcionam por concessão públicas, deveriam dar publicidade a imagens de crianças desaparecidas. Para tanto, é necessário que sejam informações confiáveis. "Há postagens no Facebook em que a criança já foi localizada há cinco anos. A família precisa ser orientada a informar aos órgãos públicos quando a criança for localizada", sublinhou.

Autorização para viajar

O presidente da CPI, deputado José Bittencourt (PSD), louvou a contribuição de Castro, afirmando que ela será fundamental na elaboração das propostas a serem apresentadas no relatório da comissão. Bittencourt também defendeu maior rigidez nas autorizações de deslocamento de crianças e adolescentes, mais integração dos órgãos envolvidos na busca dessas pessoas e também endossou a proposta de uma criação de um cadastro de pessoas desaparecidas. O presidente apoiou, ainda, a proposta de Adriano Diogo (PT), que sugeriu uma investigação apurada sobre o enterro de indigentes no cemitério de Perus.

Os deputados Hamilton Pereira (PT), Ramalho da Construção (PSDB) e Dr. Ulysses Tassinari (PV) também classificaram de grande valia o depoimento de Ariel de Castro. Os parlamentares reconheceram a necessidade de criação de delegacias especializadas na área da infância e juventude. Pereira, relator da CPI, declarou: "As instituições que lograram êxito no encontro de pessoas desaparecidas foram aquelas que tiveram apoio do Poder Público. O Estado de São Paulo precisa ter políticas públicas para alterar esse quadro". Pereira ainda apontou experiências positivas no Estado de Santa Catarina.