Os deputados Fernando Capez (PSDB) e Rita Passos (PV), integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar as causas da violência praticada contra as mulheres, ouviram nesta terça-feira, 5/11, representantes do Poder Judiciário, da OAB e da Secretaria da Justiça, que expuseram, sob a ótica desses órgãos, os fatores que resultam em violência doméstica.

A desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Comesp), lembrou que a Constituição Federal explicitou a igualdade entre homem e mulher, e embora seja notável esse avanço conquistado pelas mulheres ao longo das últimas décadas, ainda há muito o que se conquistar. Ela relatou vários projetos desenvolvidos pela Comesp, como o Projeto Fênix, dedicado a atender mulheres que sofreram lesões físicas em decorrência de violência em âmbito familiar e doméstico.

A iniciativa prevê atendimento médico e hospitalar pela rede pública de saúde, com intervenção cirúrgica, se necessário, a fim de facilitar o restabelecimento emocional e físico da mulher vitimada. A magistrada falou sobre o efeito devastador da violência doméstica: "a gente verifica que muitas mulheres que se encontram na prostituição foram vítimas da violência doméstica".

Segundo Maria de Lourdes, com a autoestima afetada, sem lugar seguro para ficarem, essas mulheres se tornam, inclusive, potenciais vítimas do tráfico para fins de exploração sexual, situação em que ficam ainda mais vulneráveis, encarceradas e com dívidas.

Os números apresentados pela desembargadora também assustam. Maria de Lourdes disse que há no Estado de São Paulo sete varas especializadas em violência doméstica, sendo que em cada uma delas há cerca de 10 mil processos em trâmite. "Fora outros casos não conhecidos", ressalta. Ela observa também que antes a violência doméstica era mais presente nas classes mais pobres, mas atualmente é vista em todas as classes sociais.

Subsídio para lei estadual

Capez louvou a participação do Tribunal de Justiça, do Executivo, através da Secretaria da Justiça, e da sociedade civil, representada pela Ordem dos Advogados do Brasil, na produção de conhecimentos que os parlamentares buscam para aprimorar a ação do Estado no combate à violência contra a mulher. O parlamentar afirmou que um dos objetivos da CPI é apresentar um relatório que contenha proposta de uma legislação estadual capaz de fazer frente a essa situação apresentada.

"O fato de o Brasil sediar a Copa do Mundo em 2014 trará afluxo de estrangeiros ao país", observou a deputada Rita Passos, que manifestou preocupação com possível aumento das ações de criminosos que atuam com tráfico de mulheres, de crianças e de drogas, visto que eles podem se infiltrar mais facilmente nesses grandes eventos. Segundo a parlamentar, é melhor que o Brasil invista em programas de prevenção.

Indenização civil

A advogada Juliana Felicidade Armede, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), representando a secretária estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa Arruda, disse que aquela Secretaria busca um diálogo com os vários órgãos governamentais e não governamentais envolvidos com o tema.

Segundo Juliana, além de se buscar sanções penais para os exploradores de trabalho escravo e de tráfico de mulheres para exploração sexual, o Estado também deve tomar medidas para que as vítimas sejam ressarcidas em seus direitos trabalhistas e indenizadas civilmente. "Na ação penal, já se poderia pleitear medidas cautelares para bloqueio de bens desses infratores a fim de se preservar futuras indenizações", alerta Juliana.

Ações preventivas também foram citadas pela presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP, Gislaine Caresia. "A prevenção é o melhor caminho. O governo precisa se antecipar a esses eventos que o Brasil sediará". Ela também informou que o 7º Fórum Anuário de Segurança Pública apontou para o crescimento de 12% do número de estupros. Embora esse delito tenha sofrido alteração em sua descrição legal, o que certamente levou ao aumenta da estatística, ela disse que o crime está banalizado. (jr)