Deputado Farabulini Júnior


12/11/2013 20:03 | Antônio Sérgio Ribeiro*

Farabulini Júnior em 1959 <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2013/fg139569.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Farabulini Júnior em 1956<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2013/fg139570.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Farabulini Júnior em 1963<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2013/fg139591.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

Faleceu nesta Capital, na última segunda- feira, dia 11 de novembro de 2013, na Clínica Santa Marie, vitimado por uma insuficiência cardiorrespiratória aguda, o ex-deputado Farabulini Júnior.

Anselmo Farabulini Júnior nasceu na capital de São Paulo em 10 de outubro de 1921, filho de Anselmo Farabulini e Maria Farabulini.

Após realizar os seus estudos regulamentares em São Paulo, tendo estudado na Escola Estadual Professor Antônio Firmino de Proença, localizada no bairro da Mooca, formou-se no ano de 1945 em Química pela Escola Americana de Química Aplicada Mackenzie, e, três anos depois, concluiu o curso de contabilidade na Escola Técnica de Comércio 30 de Outubro. Em 1949, ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, colando grau em 1954, na turma do IV Centenário da cidade de São Paulo.

Ainda estudante de Direito, filiou-se ao Partido Republicano - PR, e nas eleições de 14 de outubro de 1951, concorreu a uma vaga de vereador na Câmara Municipal de São Paulo, sendo eleito com 1.784 votos para a 2ª legislatura (1952-1955), que se iniciou em 1º de janeiro de 1952. Nesse mesmo dia, foi eleito por seus pares para ocupar o cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora da edilidade paulistana, exercendo essa função até 31 de dezembro de 1952. Na Câmara Municipal, foi membro da Comissão de Educação e Cultura de 30 de janeiro de 1953 a 31 de dezembro de 1953, e vice-presidente de 10 de fevereiro de 1954 a 31 de dezembro de 1954.

No pleito de 3 de outubro de 1954, foi eleito deputado estadual, pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN), com 6.122 votos. Nessa Legislatura (1955-1959), foi membro efetivo da Comissão de Divisão Administrativa e Judiciária; de Educação e Cultura; e de Redação. Foi suplente da Comissão de Serviço Público Civil, e de Saúde e Higiene.

Reelegeu-se deputado pelo PTN em 3 de outubro de 1958, com 13.515 votos, sendo um dos mais votos nessa eleição. Durante a 4ª Legislatura, filiou-se ao Partido Libertador. Nesse período, entre 1959 e 1963, integrou como membro efetivo a Comissão de Economia; a de Assistência Social; a de Saúde e Higiene; e foi suplente na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e na de Divisão Administrativa e Judiciária.

Em 7 de outubro de 1962, foi mais uma vez eleito deputado estadual, pela Coligação janista, integrada pelo Movimento Trabalhista Renovador e Partido Trabalhista Nacional, com 16.024 votos, para a 5ª Legislatura 1963/1967. Foi também um dos mais votados nesse pleito.

Com o golpe de 31 de março de 1964, que depôs o presidente da República João Goulart, o deputado Farabulini Júnior teve seu mandato cassado em 8 de junho de 1964, com base no Ato Institucional nº 1, de 9 de abril de 1964, pelo governo militar que tomou o poder no país.

Afastado da vida política, foi fundador e diretor da Faculdade de Filosofia 9 de Julho e da Faculdade Nova Piratininga, entre 1973 e 1978. Também foi diretor da Escola Normal 9 de Julho, e professor de Matemática e Estudos Brasileiros.

Com a extinção do bipartidarismo em 1979, filiou-se ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), por cuja legenda elegeu-se deputado federal por São Paulo em 15 de novembro de 1982, obtendo 117.641 votos. Foi empossado na Câmara dos Deputados em 1º de fevereiro do ano seguinte.

Em 25 de abril de 1984 votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que, apresentada na Câmara dos Deputados, propôs o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro daquele ano. Como a emenda não obteve o número de votos necessários à sua aprovação - faltaram 22 para que o projeto pudesse ser encaminhado à apreciação pelo Senado Federal. No colégio eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985, o deputado Farabulini Júnior votou no candidato oposicionista, Tancredo Neves, eleito novo presidente da República pela Aliança Democrática, uma união do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS), abrigada na Frente Liberal. Contudo, por motivo de doença, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto no cargo foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo desde 15 de março. Nessa legislatura (1983/1987), integrou como titular a Comissão de Segurança Nacional da Câmara dos Deputados; Educação e Cultura; e Trabalho e Legislação Social; e como suplente, a Comissão de Relações Exteriores; a Comissão do Serviço Público; a Comissão do Índio; e a de Desenvolvimento Urbano. Fez parte ainda da CPI sobre a CAPEMI, em 1983.

Reelegeu-se deputado federal constituinte em 15 de novembro de 1986, pelo PTB, com 27.765 votos. Assumiu o mandato em 1º de fevereiro do ano seguinte, quando se iniciaram os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, integrando, como membro titular, a Subcomissão do Poder Legislativo; a Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo; além de se tornar membro suplente da Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais; e da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher. Em abril de 1987, da tribuna da Câmara, acusou o presidente José Sarney de incompetente, por não demitir o seu ministério, que, a seu ver, se revelava incapaz e já provocava desilusão na população.

Nas votações mais importantes da Constituinte, pronunciou-se contra o rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial, a limitação do direito de propriedade privada, o mandato de segurança coletivo, a legalização do aborto, a estatização do sistema financeiro e o mandato de cinco anos para o presidente José Sarney. Votou a favor da pena de morte, da unicidade sindical, do presidencialismo, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária e da legalização do jogo do bicho. Defendeu a aprovação de várias emendas de cunho trabalhista, como a estabilidade no emprego, a remuneração 50% superior para o trabalho extra e a jornada semanal de 40 horas. Nacionalista, defendia a elaboração de um programa de privatização que reduzisse ao mínimo a presença do Estado na economia, bem como a do capital estrangeiro nas atividades econômicas do país. Após a promulgação da nova Constituição, em 5 de outubro de 1988, voltou a participar dos trabalhos legislativos ordinários na Câmara dos Deputados. Participou de missão cultural ao México e em Los Angeles, EUA, no ano de 1989; e esteve em viagem oficial a São Paulo para participar de reunião para discutir a isonomia prevista no artigo 241 da Constituição Federal, no mês de agosto de 1989.

Candidatou-se à reeleição em 3 de outubro de 1990, mas não logrou êxito, obtendo apenas uma suplência. Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro do ano seguinte, ao final da legislatura.

Amigo e correligionário de Jânio Quadros, em março de 1992, com mais 40 janistas históricos, filiou-se ao PMDB, seguindo uma orientação dada pelo ex-presidente pouco tempo antes de falecer. Em 1994, deixou o PMDB e ingressou no novo PTN, criado alguns anos após o fim do bipartidarismo. Afastando-se da vida pública, voltou a exercer suas atividades de advogado.

Foi casado com Conceição Casciane Farabulini, falecida no último dia 9 de outubro, com quem teve um filho, Ricardo. Deixou duas netas, Carla e Bruna.

O corpo do deputado Farabulini Junior está sendo velado no Hall Monumental MMDC, do Palácio 9 de Julho, sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, até as 8h da manhã desta quarta-feira, seguindo para sepultamento às 9h, no Cemitério Gethsêmani, situado à Praça da Ressurreição, no Morumbi, na capital paulista.

Em homenagem à memória do deputado Anselmo Farabulini Junior, a sessão ordinária da Alesp desta terça-feira, dia 12 de novembro de 2013, foi levantada.

*Antônio Sérgio Ribeiro, advogado e pesquisador. É Diretor do Departamento de Documentação e Informação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.