O presidente da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, Edson Ferrarini (PTB), ouviu nesta quarta-feira, 13/11, a presidente da União das Pensionistas da Polícia Militar (PM), Célia Maria da Silva, relatar que 2 mil pensionistas da PM perderam, no final de 2012 e sem a menor explicação, a pensão que vinham recebendo há 6 anos. As consequências dessa perda se refletiram na impossibilidade das pensionistas cumprirem seus compromissos e acabar sofrendo com perda da moradia e do crédito, passando por uma situação desesperadora.

Ferrarini ouviu também Oswaldo D´Asti de Lima, advogado das pensionistas, dizer que espera do governador o cumprimento da lei, isto é, que as pensionistas que tiveram sua pensão cortada sejam tratadas sob a égide do que garantiu a lei quando da criação da SPPrev, isto é, que elas continuariam a receber o benefício. "A procuradoria disse que o pagamento é ilegal, mas as pessoas receberam por 6 anos. Se era ilegal, alguém deve ser responsabilizado pelo erro e, como contribuinte, eu queria ver devolvido ao erário a quantia que foi paga indevidamente." Mas D´Asti de Lima disse que isso não vai acontecer, porque o pagamento é legal e, segundo ele, deve ser definitivamente regularizado.

O deputado Ramalho da Construção (PSDB), membro efetivo da comissão, classificou como desumano o tratamento dispensado a essas pessoas que tiveram suas vidas prejudicadas. Ramalho prometeu agir junto aos seus pares para tentar corrigir essa situação. O deputado Ferrarini ainda lembrou que o governador prometeu cuidar da polícia. "A polícia não são as viaturas, os prédios, os equipamentos. Quer cuidar da polícia, governador, cuide do ser humano."

Como próximas providências da comissão, Ferrarini disse que convocará o procurador geral do Estado, o presidente da CDHU (a companhia vem despejando as pessoas que, por terem suspensas suas pensões, não têm pago as prestações), e que vai arregimentar o máximo de deputados para trabalhar pela restauração das pensões suspensas.

Durante a reunião, várias participantes fizeram uso da palavra para denunciar os despejos de pessoas que, depois de três meses sem pagar a prestação do imóvel, são forçadas a sair de suas casas, independentemente de serem cadeirantes, idosas ou responsáveis por crianças.