A Assembleia aprovou por unanimidade, terça-feira, 19/11, o Projeto de Lei Complementar 44/2013, do Executivo, que reajusta os vencimentos de escrivães e investigadores de polícia. Para entrar em pauta no Plenário, o referido PLC passou, no mesmo dia, pelo congresso de comissões com voto favorável do relator especial, deputado Carlos Cezar (PSB).

"Independentemente da função, sou sempre favorável ao aumento de rendimento aos policiais. É uma classe que trabalha sempre no limite da pressão e com diversos riscos para proteger a população", explicou Carlos Cezar.

O congresso foi formado por duas comissões: Administração Pública e Relações do Trabalho e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Segundo a proposta, o reajuste real é de 21% em duas etapas, a primeira no primeiro dia do mês subsequente à data de publicação da lei, e a segunda um ano após. Os 21%% de aumento consideram o reajuste geral de 7% dado às polícias no início deste mês. O projeto para se tornar lei necessita da sanção do governador.

Conforme o PLC 44, os salários base dos escrivães passam a ser, na primeira etapa, entre R$ 1639,10 (escrivães I, 3ª classe) a R$ 2022,35 (escrivães IV, classe especial). Os salários eram respectivamente R$ 1580,04 e R$ 1949,67. Na segunda etapa ficarão para escrivães entre R$ 1786,62(I, 3ª classe) e R$ 2204, 58 (IV, especial). No caso dos investigadores, na primeira e na segunda etapa, os valores salariais serão os mesmos que os dos escrivães.

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