Linamara Rizzo Battistela, secretária estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, compareceu na manhã desta quarta-feira, 27/11, na comissão parlamentar de inquérito que investiga o desaparecimento de pessoas no Estado de São Paulo, presidida pelo deputado José Bittencourt (PSD), para prestar informações do trabalho que é realizado por sua secretaria nesta área.

A secretária, na presença dos deputados Hamilton Pereira (PT), Luiz Claudio Marcolino (PT), Ramalho da Construção (PSDB), Célia Leão (PSDB), Dr. Ulysses (PV) e Regina Gonçalves (PV), relatou a experiência do projeto Caminho de Volta, grupo formado com o objetivo de levantar as causas e criar instrumentos que possam auxiliar na busca de pessoas desaparecidas, entre outras ações de apoio.

Do levantamento já realizado, a secretária informou que 16% das crianças e adolescentes desaparecidos apresentam algum grau de deficiência. Para Linamara, a sociedade, a escola e os órgãos públicos precisam estar mais atentos às circunstâncias que possam propiciar o desaparecimento de pessoas, como a violência doméstica e a negligência.

Banco de DNA

Outra questão apontada foi a ausência de um banco de dados genéticos que possa facilitar o reconhecimento das pessoas desaparecidas e de cadáveres sem identificação. Ela aventou a necessidade de se colher amostras de sangue do recém-nascido para alimentar esse banco de dados. Um banco com fotos atualizadas foi outro aspecto levantado. Ele seria constantemente alimentado quando da criança entrar na escola, e assim sucessivamente até a idade adulta.

A integração das informações e sua divulgação foram aspectos também abordados. Linamara chamou atenção para os grandes eventos que serão realizados no país, como o mundial de futebol e as olimpíadas, ocasiões que podem causar o aumento do número de desaparecidos.

Caminho de Volta

A coordenadora do projeto Caminho de Volta, Gilka Gattás, deu maiores detalhes sobre o funcionamento do programa e quais ações se tornaram efetivas nestes dois anos de existência.

A geneticista reforçou a necessidade da criação de um banco de DNA e outro de fotografias como instrumentos necessários para a solução de muitos casos de desaparecimento. A realização da coleta do DNA dos pais assim que é relatado o desaparecimento e a disponibilização de foto da pessoa procurada são elementos que podem ajudar no reconhecimento dos desaparecidos.

Gilka informou que ainda há lacunas nas estatísticas sobre casos de desaparecimento, inclusive que não há um conceito plenamente claro de quando considerar alguém desaparecido.

A criação de uma equipe de psicólogos para conversar com as famílias e posteriormente com as crianças e adolescentes que retornaram tem tido resultados positivos. A coordenadora informou que hoje existe sempre psicólogos de plantão no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) para conversar com as famílias e os desaparecidos resgatados. As famílias são convidadas a voltar de três a quatro vezes ao departamento para que se possa fazer um perfil do desaparecido e da dinâmica familiar. Outro problema relatado é que muitas vezes a família não informa do retorno da pessoa desaparecida.

A geneticista ponderou que é necessário criar uma rede de apoio à família e à criança ou jovem que realizou uma fuga, pois 70% dos casos de desaparecimento são fugas de casa por diversos motivos, 50% são reincidências, chegando a 40% o caso de famílias que registraram até quatro Boletins de Ocorrência.

A coordenadora reforçou a urgência da criação de um banco de DNA e de fotos, a necessidade de se definir claramente o conceito de desaparecimento para que as ações sejam tomadas imediatamente, aprimorar as estatísticas e definir as ações e os fluxos.

Declarações de desaparecimento

A delegada Elisabete Sato, diretora do DHPP, que representou o secretário de Segurança Pública na reunião da CPI, destacou o pioneirismo do Estado de São Paulo na criação de uma delegacia especializada para atender casos de desaparecimento. Porém a delegada esclareceu que as atividades das delegacias são concorrentes, e que todas as delegacias de polícia têm a responsabilidade de acolher e notificar casos de desaparecimentos.

Segundo Elisabete, não é verdadeira a informação de que os casos de sumiço só podem ser registrados pelas delegacias após 48 horas do desaparecimento. "Em geral, os declarantes são familiares que conhecem bem as rotinas das pessoas consideradas desaparecidas e sabem identificar sinais que indicam alguma anormalidade. Esses são motivos suficientes para não se esperar e não se adiar a declaração de um desaparecimento."

A delegada também alertou para o fato de a Lei 10.299/1999 obrigar os estabelecimentos hospitalares ou unidades de atendimento psiquiátricos a comunicarem as delegacias sobre pessoas atendidas em determinadas condições que indiquem algum isolamento ou desligamento da família. "Muitos hospitais não oferecem as informações básicas, como a descrição das roupas e as características físicas do paciente. E se as oferecem, o fazem de forma bastante precária e incompleta."

Elisabete Sato acrescentou que a secretaria está investindo na integração de banco de dados e no incremento de tecnologias, como a criação de laboratório de progressão da idade (simulação do envelhecimento facial em fotografias) para aperfeiçoar os trabalhos de busca e localização de desaparecidos. Entretanto, diz a delegada, "essa não é uma responsabilidade exclusiva da polícia. Outras instituições e organizações da sociedade devem se envolver nessa questão".

Prevenção

Em maio de 2012, o governo do Estado criou a Comissão de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, que concentra ações do Programa Estadual de Pessoas Desaparecidas. Seu coordenador, Marco Antonio Castelo Branco, disse ao membros da CPI que oito secretarias estão envolvidas em diferentes frentes de atuação, trabalhando de forma integrada.

Segundo Castelo Branco, Comissão de Crianças e Adolescentes Desaparecidos não tem a função de atuar na localização de pessoas, mas de trabalhar na prevenção dos desaparecimentos. Para isso, disse ele, estão sendo desenvolvidas ações como a produção de fotografias de 4,5 milhões de estudantes da rede estadual de ensino, que serão feitas em mais de 5 mil estabelecimentos do Estado, com o objetivo de formar um cadastro de imagens passível de ser acessado pelos órgão de segurança pública nos casos de desaparecimentos.

O coordenador disse também que deve ser instituído o RG infantil, isto é, um documento de identidade nos primeiros dias após o nascimento de crianças. Assim, os pais ficariam responsáveis por fazer esse registro, além da já obrigatória certidão de nascimento. Outra medida apontada por ele é a publicação de folders nas contas de água com orientações sobre como se prevenir contra o desparecimento de crianças e adolescentes. De forma semelhante, cartazes de orientação devem ser colocados em todas as delegacias do Estado.

Política pública de Estado

O deputado Hamilton Pereira (PT), relator da CPI, comentou que as autoridades estaduais falam sobre iniciativas diversas, mas demonstram não existir uma política pública de Estado para atacar o problema. "Precisamos de esforços multidisciplinares e intersecretariais", disse o parlamentar, que é autor de projeto de lei que trata da criação de uma política estadual de busca de pessoas desaparecidas. O projeto, aprovado pela Assembleia em 2011, recebeu o veto total do governador.

A secretária Linamara Rizzo Battistela, em resposta ao parlamentar, lembrou que o veto ao projeto de lei se deu pelo fato de a iniciativa ter sido considerada inconstitucional em razão de ser o assunto de exclusiva competência do Executivo. A secretária chamou a atenção para a complexidade do problema a ser atacado. "Precisamos entender os contornos e abrangência dos problemas. Desaparecimento e abandono são conceitos diferentes e precisam ter tratamentos diferentes. Sem essa compreensão, nenhuma estratégia terá efeito", disse ela.

A secretária acrescentou que não é por acaso que os maiores índices de desaparecimento de crianças concentram-se em meninos com até 11 anos e em meninas acima de 12 anos. Indicativos de motivações como a violência doméstica, negligência e condição econômica. Devem ser considerados ainda outros fatores como a inserção no consumo de drogas e a atuação de redes de tráfico de pessoas.

A reunião da CPI teve também a participação dos deputados Ramalho da Construção (PSDB), Célia Leão (PSDB), Regina Gonçalves (PV) e Dr. Ulysses (PV).