"O preço de um tênis falsificado em São Paulo é o mesmo de um Nike autêntico em qualquer outlet dos Estados Unidos". Esta foi a explicação do diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), delegado Wagner Judice para o fato de a pirataria ser tão bem-aceita por boa parcela da população, o que dificulta a repressão a esse tipo de crime.

A análise do delegado, e a de diversos outros especialistas no combate à contrafação, contrabando e descaminho, foram coletadas em audiência organizada pelo deputado Fernando Capez (PSDB), nesta segunda-feira, 2/12. O objetivo do evento foi o de buscar instrumentos para o efetivo combate ao uso e comércio de produtos piratas. Entre as sugestões está o Projeto de Lei 1.379/2007, do próprio deputado Capez, que prevê, entre outras sanções, a interdição do estabelecimento flagrado com produtos pirateados, bem como o perdimento dos bens.

"Será uma legislação muito importante", afirmou Judice, explicando que hoje a polícia precisa de ordem judicial, perícia e provocação da empresa prejudicada (detentora da marca) para efetivar apreensões. Segundo ele, boa parte das apreensões de produtos falsificados pelas polícias de todo o país é feita sem a devida fundamentação legal.

Aceitação popular

A aquiescência da população ao uso de produtos piratas também foi lamentada pelo diretor do Procon, Paulo Arthur Lencioni Góes. "É muito mais fácil proteger o consumidor quando ele está sendo enganado e não sabe do que quando ele aceita ser enganado". Para Góes, essa cultura semente será mudada a longo prazo com ações educativas. Ele sugere a inclusão no currículo escolar da disciplina Educação para o Consumo. Até que isso ocorra, o Procon tem como foco a parceria com entidades como o Férum Nacional de Combate à Pirataria e o Instituto Brasil Legal.

Ações interagências

Operações utilizando o conceito norte-americano de força-tarefa (task force) - que une em uma operação agentes de diversos órgãos governamentais - são a forma mais efetiva de combate à pirataria, segundo o delegado Ricardo Bina, representante do secretário da Segurança Pública, Fernando Grela Vieira. Ele destacou que operações com esse formato já estão sendo realizadas no âmbito da Agência de Atuação Integrada que coordena as ações de segurança promovidas pela União e pelo Estado em São Paulo. "O trabalho que temos feito na área de explosivos reúne oito agências. Quando o exército não apreende o explosivo irregular, é a fiscalização ambiental que interdita a pedreira irregular", explicou o delegado.

O deputado Protógenes Queiroz, delegado licenciado da Polícia federal, ressaltou vários flancos que podem ser abordados para o êxito do combate à pirataria. O trabalho conjunto das agências federais e estaduais foi ressaltado com um dos caso que fizeram o trabalho do delegado ganhar projeção nacional. "Não prendemos Law Kin Chong por contrabando, mas por sonegação fiscal", explicou o deputado federal. Educação, reforma tributária e legislação com penas mais duras também foram apontadas por Protógenes como ações importantes.

Autoria coletiva

Para facilitar a aprovação do Fernando Capez afirmou que vai propor ao Colégio de Líderes da Assembleia que Projeto de Lei 1.379/2007 passe a ser assinado não só por ele, mas pelos 94 deputados da Casa: "Sendo um projeto de autoria coletiva, fica muito mais fácil um projeto ser pautado para votação". Para isso, Capez orientou os setores interessados para que levem a demanda a todos os deputados, para que eles percebam que esse é um anseio da sociedade.

Participaram da reunião o vereador paulistano Antonio Goulart, o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-SP, Arles Gonçalves Junior, e representantes da Fiesp, dos distribuidores de combustíveis e dos fabricantes de cigarros, estes últimos segmentos econômicos bastante prejudicados pela venda de produtos adulterados ou que adentram o país sem o recolhimento de tributos.