Representação no MP sobre atrasos no Rodoanel Leste
Orlando Morando (PSDB) fez uma representação na Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo contra os atrasos na obra do trecho leste do Rodoanel Mario Covas. Membro efetivo da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa, Morando levou ao conhecimento do procurador-geral Marcio Elias Rosa toda a celeuma que gira em torno do atraso nas obras.
O fato já é admitido pela própria concessionária e, ainda, foi constatado por Morando durante sobrevoo feito recentemente no local. "Está evidente que a concessionária está atrasada e não irá concluir a contento aquilo que está acordado, gerando assim prejuízos à população", disse o deputado.
Após a representação, Ministério Público Estadual (MPE) instaurou na segunda-feira, 2/12, inquérito civil para apurar se o atraso das obras no trecho leste do Rodoanel implicará descumprimento contratual ou prejuízo público por parte da concessionária SPMar. A empresa já comunicou à Agência de Transportes de São Paulo (Artesp) que não conseguirá entregar os 43,8 quilômetros de estrada dentro do prazo contratual, que seria 10/3/2014.
"A Promotoria vai investigar se o atraso do Trecho Leste, a despeito do recolhimento da tarifa de pedágio do Trecho Sul, evidencia ou não o descumprimento do contrato e possível prejuízo ao Estado", disse o procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa. Enquanto constrói o Trecho Leste, a SPMar opera o Sul, onde cobra pedágio desde agosto de 2011.
omorando@al.sp.gov.br
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