Balanço 2013: Comissão da Verdade

Em debate o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos
09/01/2014 19:08 | Da Redação: Caroline Leonardo

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Amélio Astuto, Luiz Carlos Prestes, Marisa dos Santos Mendes, Adriano Diogo, Idibal Piveta e Rafael Matineli<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-01-2014/fg157936.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Clique para ver a imagem " alt=""O Brasil foi o único país da América Latina que não puniu seus torturadores", disse Fábio Konder Comparato Clique para ver a imagem "> Ronaldo de Almeida, José Maria de Almeida, Adriano Diogo, Márcia Basseto Paes, Celso Brambilla e Waldo Mermelstein<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-01-2014/fg157935.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

O assassinato do casal José Luis e Rosa Sundermann foi tema de ato e audiência pública

A Comissão estadual da Verdade Rubens Paiva iniciou o mês de junho com o debate sobre o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Gomes Lund e outros, conhecido como Caso Araguaia. A sentença condena o Estado brasileiro a localizar os corpos de mais de 70 militantes desaparecidos na região da Guerrilha do Araguaia, e determina o esclarecimento das mortes e suas circunstâncias, além do acesso a informação e documentos oficiais das Forças Armadas sobre o caso.

A sentença não cabe só aos desaparecidos do Araguaia, mas a todas as graves violações aos direitos humanos ocorridas durante o regime militar. "No Brasil ainda vivemos uma cultura de legalidade autoritária, não podem ser considerados crimes políticos as ações dos que resistiram contra a tirania" disse na ocasião o professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), José Carlos Moreira da Silva Filho.

Para o jurista e defensor dos direitos humanos Fábio Konder Comparato, a condenação do Brasil pelas graves violações aos direitos humanos praticadas durante a ditadura militar aponta que a Lei da Anistia de 1979 é inválida, pois não há no direito internacional anistia a crimes contra a humanidade. "O Brasil foi o único país da América Latina que não puniu seus torturadores."

Liga Operária

Também foram ouvidos cinco militantes da Liga Operária, que em seguida deu origem à Convergência Socialista (CS). A CS relatou a perseguição que sofreu pelo regime militar durante 11 anos. Destacam-se duas operações movidas pelos órgãos de segurança. A primeira, em maio de 1977, resultando na prisão e tortura dos militantes da Liga Operária e a segunda foi conduzida pelo Dops-SP e pelo Destacamento de Operações de Informações " Centro de Operações de Defesa Interna ( DOI-Codi) do 1° e 2° Exércitos, denominada Operação Lótus, resultando na prisão de 26 militantes, inclusive estrangeiros.

As audiências contaram com a presença das psicólogas Carolina de Almeida Sombini e Maria de Fátima Nassif, presidente do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP), que falaram sobre a questão dos traumas psicológicos remanescentes nos torturados e em suas famílias.

Denúncia

O não esclarecimento do assassinato do casal José Luis e Rosa Sundermann foi debatido, pois, apesar do crime ter sido cometido em 1994, fora do período de vigência da ditadura militar, tratou-se de um crime político. Para o diretor da Apeosp, João Zafalão, "a morte foi encomendada pelos usineiros da região, que continuam torturando os trabalhadores até hoje". E segundo o advogado Jorge Luiz Martins, "a polícia está a serviço da burguesia local".

alesp