Balanço 2013 - Voluntários protestam na Assembleia em defesa as escolas de educação especial

Contra a inclusão compulsória, manifestantes pedem o apoio político dos deputados estaduais
17/01/2014 17:10 | Da Redação - Jaqueline Marjorye

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Representantes de Apaes lotam auditório Franco Montoro, durante ato em defesa das instituições<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-01-2014/fg158055.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Familiares e crianças com necessidades especiais defendem Apaes na Assembleia<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-01-2014/fg158056.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Ed Thomas recepciona  300 representantes de Apaes na Assembleia<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-01-2014/fg158057.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

O deputado Ed Thomas (PSB) recepcionou no dia 7/8/2013 cerca de 300 representantes das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) do Estado, voluntários e familiares que revindicaram a rejeição da proposta da Conferência Nacional de Educação (Conae), que obriga o atendimento educacional a pessoas especiais de 4 a 17 anos na rede pública.

Durante o ato realizado na Assembleia Legislativa, os voluntários pediram apoio político dos deputados estaduais para que o Plano Nacional de Educação (PNE 2011/2020 - Projeto de Lei 8.035), que tramita no Congresso Nacional desde dezembro de 2010, não seja aprovado.

O PL federal 8.035 traça 20 metas de ensino, dentre elas a de universalizar na rede regular de ensino o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação. Na prática, a proposta de elimina as Apaes e as funções educativas especializadas que elas desenvolvem.

Frente de Apoio às Apaes

De acordo com o deputado Ed Thomas, que também é presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Apaes de São Paulo, as associações são exemplares e funcionam como ponto de referência em muitas cidades. Reforçou também que antes de qualquer medida inclusiva a ser imposta, o governo deve qualificar os professores e diminuir a quantidade de alunos por sala de aula, para que então haja um trabalho efetivo de educação entre os alunos especiais e comuns em uma mesma sala durante todo o ano letivo.

Os manifestantes disseram em coro durante o ato um "não à inclusão radical", mostrando o descontentamento com a possibilidade de fechamento das Apaes e afirmando que têm o direito de escolher onde suas crianças irão estudar. Também presente à reunião, o deputado João Paulo Rillo (PT) ressaltou o papel da Assembleia no debate do assunto junto ao Senado, visto que a votação é de âmbito federal e não estadual.

Mais recursos estaduais em 2014

Com relação ao trabalho realizado pelas Apaes, o governo paulista segue posição diversa do projeto do Plano Nacional de Educação.

Nesta sexta-feira, 17/1, o governador Geraldo Alckmin anunciou que as Apaes e outras entidades que atendem estudantes com deficiência no Estado vão receber mais recursos do Tesouro paulista em 2014. O valor por aluno atendido aumentou 14% na comparação e chega a R$ 4,1 mil. O total repassado será de R$ 115 milhões, enquanto no ano passado foi de R$ 110,5 milhões. Serão beneficiados 28,5 mil estudantes com deficiência. Os recursos serão repassados pela Secretaria da Educação.

A verba é utilizada na manutenção das classes e no pagamento de professores, diretores e coordenadores pedagógicos, além da manutenção das classes. "Para alunos com até 30 anos, os convênios são com as Apaes ou com outras entidades que trabalham com alunos com deficiência intelectual. Acima dos 30, o convênio não é mais com a Secretaria da Educação, mas com a Secretaria do Desenvolvimento Social", explicou o governador.

"São Paulo não abre mão das entidades assistenciais e tem muito prazer em ter esse convênios. Essas ações com as entidades são fundamentais, e nós estamos a cada ano aprimorando os convênios", disse o secretário Herman Voorwald.

Ao todo, 258 Apaes e 37 entidades assistenciais têm convênio com o Estado. Todas oferecem atendimento pedagógico e educacional a crianças e jovens deficiência motora, visual, mental ou auditiva, além de autistas.

Fonte: Portal do Governo do Estado.

alesp