A publicação da Lei 10.889/01, que tornou obrigatório e gratuito o diagnóstico precoce da Fenilcetonúria e do Hipotireoidismo Congênito de recém-nascidos em hospitais e em maternidades do Estado completa 13 anos. O Teste do Pezinho - como ficou mais conhecido - foi apresentado ao Legislativo pelo deputado Edmir Chedid (DEM).

A proposta partiu de uma sugestão da Apae. Segundo Edmir Chedid (DEM), o primeiro passo foi demonstrar à Assembleia Legislativa a importância da obrigatoriedade e da gratuidade da realização do Teste do Pezinho. "Nesta fase, contei com o apoio de diretores da Apae São Paulo, responsáveis por me orientar quanto à elaboração deste projeto de lei", complementou.

O PL também prevê a realização regular de campanha informativa permanente de atenção sobre a importância do diagnóstico precoce destas doenças por meio de folhetos anexados ao documento de identificação das gestantes e de cartazes que devem ser afixados em hospitais, maternidades e em postos e unidades de saúde.

O Teste do Pezinho é um exame de prevenção que coleta gotas de sangue do calcanhar do bebê com a finalidade de detectar e impedir o desenvolvimento de doenças que, se não tratadas em tempo, podem levar à deficiência intelectual e provocar prejuízos à qualidade de vida das crianças. Este procedimento pode diagnosticar a Fenilcetonúria e o Hipotireoidismo Congênito, além de doenças como a Anemia Falciforme.

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