A Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizou nesta segunda-feira, 10/3, em Franco da Rocha, audiência pública para debater o substitutivo ao PL 272/2010, que trata dos limites da área de proteção e recuperação dos mananciais do Alto Juquery.

No total, 68 dispositivos de 42 dos 115 artigos da proposta original foram modificados, englobando principalmente alterações de caráter conceitual e definições que necessitavam de maior abrangência. Por exemplo, índice de impermeabilização para se adequar à legislação de uso do solo, qualidade da água e áreas de restrição à ocupação. Neste último item, a ideia foi deixar clara a garantia à proteção dos mananciais e segurança à população que habita na região.

Segundo o coordenador da unidade gerencial de programas da Secretaria de Recursos Hídricos, Amauri Pollachi, técnico diretamente envolvido nesse trabalho, as modificações resultaram do consenso das manifestações de representantes da sociedade civil, de prefeitos dos municípios que compõem a região dos mananciais do Alto Juquery e dos próprios órgãos do Estado atinentes à matéria " além da SRH, a do Meio Ambiente e da Habitação.

Tramitação na Assembleia

Desde que o PL 272/2010 chegou à Assembleia, foi objeto de duas audiências públicas (uma em Mairiporã e outra na própria Assembleia Legislativa). Enquanto isso, a tramitação da proposta foi suspensa, pois o presidente da Comissão do Meio Ambiente, deputado Beto Trícoli (PV), e a relatora, deputada Célia Leão (PSDB), sentiam a necessidade de uma revisão mais abrangente do texto original.

A estrutura do texto foi mantida, mas os técnicos propuseram alterações para esclarecer pontos que poderiam gerar dúvidas. Por exemplo, a divisão em que se insere a área dos mananciais do Alto Juquery; os municípios que a compõem " Caieiras, Franco da Rocha, Mairiporã, Nazaré Paulista e São Paulo -; e a especificação de que o reservatório Paiva Castro, embora vinculado ao Sistema Cantareira, é passível de influências de fatores que ultrapassam os limites do Alto Juquery.

O substitutivo apresentado pelos técnicos esmiuçou o projeto original, um calhamaço de quase 60 páginas, apresentado pelo Executivo em 2010, "para garantir o acesso a recursos hídricos de extrema relevância para a população paulista, especialmente aquela residente na Região Metropolitana de São Paulo".

Os técnicos que compareceram à audiência pública de Franco da Rocha foram, além de Amauri Pollachi, Rui Brasil Assis, do comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê; Liv Nakashima Costa, da secretaria estadual do Meio Ambiente; Márcio Pampuri, prefeito de Mairiporã que representa o sub-comitê Juquery-Cantareira; e Kiko Celeguim, do consórcio intermunicipal dos municípios das bacias do Juquery.