A importância do cadastro territorial para o planejamento das cidades foi debatida nesta quinta-feira, 20/3, em reunião da Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária Urbana e Rural, que é coordenada pelo deputado Mauro Bragato (PSDB).

"A regularização fundiária é uma questão que está na ordem do dia, porque na verdade ela trata da inclusão econômico-social. E um dos objetivos da frente é avançar cada vez mais no debate desse tema complexo que é o cadastro territorial", disse Bragato.

O órgão tem ainda entre suas propostas discutir as responsabilidades dos municípios na questão da regularização fundiária, independentemente das atribuições do Estado, destacou o parlamentar.

Para isso, foi promovido um debate com a participação de Eglaísa Pontes Cunha, gerente de capacitação do Ministério das Cidades, tendo como tema o Cadastro Territorial Multifinalitário, um inventário oficial do município. A agregação de informações de diversas bases de dados deve tornar o CTM um instrumento transversal de planejamento.

Para ela, a implantação do cadastro nos municípios é uma questão de "responsabilidade territorial" que envolve vários desafios. "O município precisa conhecer o território para fazer seu planejamento. E as prefeituras devem qualificar um corpo técnico para isso", observou Eglaísa.

Uma das ações do Ministério das Cidades para concretizar esse cadastro veio através de uma portaria de 2009, que formulou diretrizes para que as cidades possam elaborar seus CTMs. A portaria reúne orientações que vão desde instrumentos legais já existentes em regulamentações esparsas até questões de financiamento para a elaboração do cadastro. Segundo Eglaísa, os gestores municipais devem considerar que o investimento feito na implantação do cadastro pode retornar para a prefeitura em cerca de um ano, com a melhoria de arrecadação daí advinda, por exemplo.

"Outro instrumento pouco explorado, e que pode ser usado na formulação do cadastro, é a lei de consórcios municipais", informou Eglaísa.

Entre os participantes da reunião estavam Marco Pilla, superintendente do Instituto de Terras de São Paulo (Itesp), Izaías Gomes Ferro Júnior, da Associação de Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg), prefeitos, vereadores e técnicos de diversos municípios paulistas. Eles ouviram também uma explanação de Carla Guimarães Pupin, coordenadora de regularização fundiária e urbanística da prefeitura de Santos.

Carla falou sobre a experiência santista no implantação de um sistema georreferenciado que colaborasse na criação de um plano de regularização fundiária e no mapeamento de assentamentos precários na cidade.

Segundo a especialista, o mapeamento identificou 108 núcleos que demandam providências como regularização fundiária, obras de infraestrutura, realocação de famílias e provisão de unidades habitacionais. Esses núcleos somam cerca de 7 milhões de quilômetros quadrados.