O secretário estadual da Fazenda, Andrea Sandro Calabi, compareceu à reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que aconteceu nesta terça-feira, 25/3, para cumprir exigência constitucional de prestar contas de sua pasta relativas ao 3º quadrimestre do exercício de 2013. Durante a reunião, Calabi enalteceu o trabalho da Procuradoria Geral do Estado e falou sobre o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.

Calabi fez uma apresentação inicial em que ele abordou a evolução das receitas e das despesas do Estado, mostrou os resultados fiscais, o demonstrativo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, falou sobre algumas medidas de gestão e sobre o que ele chamou de "alguns desafios".

Segundo o secretário, houve uma evolução nominal de 13,7% das receitas totais, que evoluíram de R$ 154 bilhões em 2012, para R$ 175 bilhões em 2013, com um crescimento real de 7,1%. A receita real é o resultado da receita nominal descontada a inflação, que no período foi de 6,2%. A principal receita é a do ICMS, que passou de R$ 105 bilhões para R$ 112 bilhões, com 7% de crescimento nominal e 0,8 % de crescimento real, receita essa que está intimamente associada ao crescimento real do PIB nacional. Calabi ainda apresentou dados relativos à arrecadação setorizada e comentou a queda da arrecadação com energia elétrica e combustíveis, cujos preços são administrados pela União. Falou também no bom desempenho na realização de investimentos que passaram de uma média de R$ 18,8 bilhões nos últimos quatro anos, para R$ 23,5 bilhões em 2014.

Os financiamentos contratados priorizam os transportes metropolitanos, logística e transportes. Em transportes metropolitanos, as principais linhas de metrô e CPTM, e o VLT da Baixada Santista, enquanto em logística e transportes as obras que vão receber os maiores recursos são os trechos Norte e Leste do Rodoanel, a duplicação da Tamoios no trecho do Planalto e os contornos de Caraguatatuba e São Sebastião. Estão ainda na lista dos principais investimentos o setor penitenciário e o CDHU (habitação), entre outros.

Questionamentos dos deputados

Após a exposição do secretário, o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, deputado Mauro Bragato, abriu a palavra para os deputados que questionaram Calabi sobre diversos temas. Vitor Sapienza (PPS) falou sobre a diminuição da indústria no percentual de impostos que passou de 56% para 38% e o secretário disse que isso é normal, que as indústrias se transfiram gradativamente para regiões menos centrais, e os serviços ocupem a região central.

Sapienza parabenizou o secretário pela realização de concurso público para fiscais de renda, mas cobrou a realização de concursos para as demais funções dentro da secretaria. O deputado do PPS quis saber ainda qual é a contribuição do Estado para as universidades, porque, segundo Sapienza, o reitor da USP declarou que os recursos recebidos não atendem nem a folha de pagamento dos funcionários.

Beth Sahão (PT) lembrou que desde 2008 o governo federal permite que os estados possam contrair empréstimos e reclamou que São Paulo, apesar de ter como limite de empréstimos o valor de R$ 24 bilhões, só contraiu R$ 11 bilhões. Beth Sahão falou também sobre a possibilidade de racionamento de água e perguntou se a Secretaria da Fazenda está fazendo algum estudo sobre o impacto na economia paulista dessa falta de água. Orlando Bolçone (PSB) perguntou ao secretário os motivos das dificuldades que o setor sucroalcooleiro vem enfrentando e perguntou também sobre a guerra fiscal e o quanto impacta na economia paulista a renovação, por mais 50 anos, da Zona Franca de Manaus. Regina Gonçalves (PV) previu uma desaceleração econômica no 2º semestre de 2014 por causa da queda do ICMS do comércio e da indústria e perguntou como está o repasse da quota-parte do ICMS para os municípios.

Respostas

Sobre a guerra fiscal, Calabi respondeu que gostaria de externar mais e melhor os efeitos nocivos dessa guerra para a economia do Estado. Mas que tem enviado, via Procuradoria, reclamações sobre a inconstitucionalidade de incentivos fiscais ao Supremo. "Há 77 ADINs no Supremo enviadas por São Paulo sobre a inconstitucionalidade desses incentivos", disse o secretário. Calabi, entretanto, lembrou que há renúncias fiscais da ordem de R$ 10 bilhões no Estado de São Paulo a fim de compensar os incentivos oferecidos por outros Estados. Sobre o reitor da USP, Calabi respondeu que a contribuição do Estado às universidades é de 9,57%. "Dos 30% da Educação, um terço vai para as universidades e há regras de distribuição entre USP, Unesp e Unicamp. Por outro lado, as universidades são autônomas. Mas se elas utilizarem essa autonomia sem responsabilidade econômica e financeira, como a USP fez na última gestão, elas perdem poder. A USP tinha uma reserva adequada para as programações de aposentadoria dos diversos professores e agora está muito apertada. Mas a USP tem condições de sair dessa situação". Quanto às cotas do ICMS para os municípios, Calabi disse que o crescimento da arrecadação tem beneficiado os municípios, mas que a questão do álcool, com um valor arrecadado menor, tem atrapalhado, quando não são as disputas entre municípios, sobre se o valor se origina no município que fornece a matéria prima, ou no município que produz o produto final.

Calabi justificou que o setor sucroalcooleiro vem sendo castigado pela política de contenção do preço da gasolina por parte do governo federal, via Petrobrás e que a queda na arrecadação dos impostos da energia elétrica, cabe também à União, que colocou a tarifa de energia elétrica lá embaixo de uma maneira torta, segundo o secretário, porque a presidente Dilma antecipou o vencimento das concessões fazendo com que a Eletrobrás perdesse seu poder de investimento. "A Petrobrás, em 7 anos, perdeu o valor (no mercado) correspondente a duas Petrobrás", citou. "Tinha o valor de R$ 450 a R$ 500 bilhões e hoje vale o seu patrimônio, que é de R$ 150 bilhões". E continuou dizendo que "as nossas principais bases de investimento que é o petróleo e gás e o sistema Eletrobrás, estão arrasados do ponto de vista da capacidade de investimento", no que foi aparteado por Beth Sahão, que lembrou da crise que o mundo atravessou nesse período, que afetou todos os segmentos de energia, inclusive o próprio etanol. Beth lembrou também que a Petrobrás é uma das empresas que mais investem no mundo.

Ao final, todos os deputados elogiaram o trabalho de Calabi à frente da Secretaria da Fazenda. Estavam presentes à reunião, além dos já citados, os deputados Estevam Galvão (DEM) e Osvaldo Vergínio (PSD).