Como os deputados da Assembleia paulista reagiram ao Golpe de Estado de 1964


31/03/2014 19:48 | Carlos Alberto Ungaretti Dias*


Essa é a segunda parte do artigo elaborado a partir da audição das gravações com os trabalhos de plenário realizados na Assembleia nos meses de março e abril de 1964. Capturados há cinquenta anos, os registros nos colocam diante de depoimentos realizados no calor dos acontecimentos, por protagonistas que faziam a história.



Na abertura dos trabalhos da primeira sessão do dia 31 de março, às 14h, o presidente Cyro Albuquerque declarou que a Assembleia estava em regime de "Sessão Permanente". Informou ter tomado conhecimento do manifesto que o Presidente do Senado, Auro de Moura Andrade endereçou ao povo brasileiro, fazendo um apelo às Forças Armadas para tomarem posição naquele momento. Defendendo que também a Assembleia deveria fazer um pronunciamento, Cyro convocou os líderes para uma reunião em seu gabinete.

Mais uma vez, Cid Franco informou que não participaria da reunião de líderes, porque não estava ao lado dos conservadores. Defendia as reformas e o Presidente João Goulart, em momento de politização dos oprimidos e também dos soldados. Foi imediatamente contraditado por Luciano Nogueira Filho e Conceição da Costa Neves, pois achavam que a politização do soldado era a mazurca. Criticaram a aproximação do Presidente da República de soldados e cabos, estimulando a quebra da hierarquia militar. O embate político e ideológico seria marcante nos dias seguintes.

O presidente deveria ser respeitado até o último dia de seu mandato

Os deputados registraram a tensão daquele dia. José Rosa da Silva observou que "ninguém mais tem sossego, onde só se fala em golpe, em queda do regime democrático". Buscando explicações, observou que o presidente João Goulart era desrespeitado e criticado em tudo o que fazia, e injuriado! Indagava: ora, se a toda hora confessa que deseja as reformas com respeito à Constituição, devia ser respeitado até o último dia de seu mandato. As eleições resolveriam os impasses.

O deputado Lurtz Sabiá destacou que existia uma indústria de boatos: quartéis que se levantam, políticos que fazem depoimentos. Antônio Donato (PTB) atacou o reacionarismo "que não admite a marcha do desenvolvimento", blasfemam, procuram incompatibilizar o presidente. Avalone Júnior responsabilizou o Congresso pela intranquilidade, "era omisso, pois não apreciava as reformas". João Batista Botelho mostrava-se confiante, afirmava que todos poderiam ficar tranquilos, pois o povo estava na rua para manifestar apoio às reformas.

Conceição da Costa Neves pediu a palavra para informar que medidas drásticas tinham sido tomadas em dois grandes Estados, Rio de Janeiro e Minas Gerais: fecharam o comércio, as escolas, houve requisição de viaturas, gasolina e o fechamento das fronteiras com os outros estados. A sessão foi suspensa.

A "Noite de Vigília": saudações ao general Amaury Kruel

Já no dia 1º de abril, à uma hora da madrugada, a sessão foi reaberta. Justificou o presidente que, com as manifestações tranquilizadoras de diversas autoridades, estava assegurada à manutenção do regime democrático, da ordem e da legalidade. Referia-se, entre outros, ao manifesto emitido pelo General Amaury Kruel, que foi o grande assunto daquela "noite de vigília".

Mário Telles, falando em nome do Partido Libertador, alertou que a nação brasileira estava mergulhada na mais profunda apreensão, poderia ocorrer luta e o derramamento de sangue de brasileiros. Saudou o General Amaury Kruel, "veio a público manifestar-se, de forma autoritária, mas tranquila". Enfatizou que o manifesto não pretendia a deposição do Presidente, mas afastar dos sindicatos e associações militares elementos estranhos, que promoviam a desgraça e a miséria do país.

Luciano Nogueira (PSD) comemorou: "as denúncias que fazia constantemente na tribuna contra a insidiosa traição do comunismo não foram em vão". Como afirmara o Comandante em seu manifesto, o mal era a infiltração dos comunistas no governo. Paulo de Castro Prado, em nome da UDN, referendou a manifestação do Comandante do 2º Exército, tranquilizando a todos, em comunicado enérgico, mas sereno. Murilo de Sousa Reis (PTN) assinalou que o manifesto do General "trouxe esperança ao povo brasileiro".

Pedro Geraldo Costa, falando por delegação do Partido Social Trabalhista, entendia que o melhor caminho era a conciliação, para que não houvesse sangue em nossa história.

Antônio Morimoto, em nome do PRT, condenou a infiltração comunista que se alastrava nos altos escalões do comando militar e da República, também saudou o manifesto. Orlando Iazetti, falando pelo PRP, manifestou alegria frente ao manifesto corajoso e tranquilizador. Blota Júnior exaltou "os militares que proclamaram a sua inquietação, contra os que pretendiam a sovietização da nação".

A única voz dissidente naquela noite foi de Mendonça Falcão (PST), observou que manifestava a coragem de se posicionar a favor das reformas. Entendia que o golpe de Estado não resolveria, pois o país dependia da realização de reformas de suas estruturas arcaicas. Registrou que tinha sido comunista, mas não era mais! Repudiou o anticomunismo, ou a prisão de seus líderes. Defendia que o Comando Militar se definisse pela legalidade democrática. Não assinou o "manifesto da Assembleia" apoiando os militares, que seria publicado no dia seguinte, com a assinatura dos demais participantes daquela sessão.

Já em meio à madrugada, sem mais oradores inscritos, o vice-presidente Pedro Paschoal suspendeu os trabalhos registrando que a Assembleia continuava em Sessão Permanente.

Os que dizem defender a democracia estão violando a democracia

Na sessão do dia 1º surgem os primeiros repúdios veementes ao golpe. João Batista Botelho (PTN) atacou a "rede da legalidade". Como podiam falar em legalidade, em democracia, quando estavam derrubando o governo eleito pela vontade soberana das urnas. Perguntava: "como esse parlamento pode se aquietar nessa hora? Temos que nos manifestar, nem que tenhamos que morrer em poucos instantes! Ainda questionou os que defendiam a cassação de Jânio Quadro e João Goulart, perguntava: que crime cometeram para serem cassados?

Esmeraldo Tarquínio, invocando a morte de seu pai nas trincheiras da Revolução de 1932, negou que fosse comunista, mas não abria mão de seus princípios na defesa da liberdade e do povo. Comunicou que a cidade de Santos estava relativamente calma, mas três sindicatos tinham sido ocupados e uma rádio fora invadida. Defendia a socialização cristã do Brasil. Também repudiou a cassação de Jânio.

Cid Franco acreditava que os golpistas não teriam sucesso.

Paulo Nakandakare destacou: "os que dizem defender a democracia estão violando a democracia". Observou que os militares contrariavam o juramento que fizeram e violavam a Constituição, buscavam pela força das armas invalidar o voto do povo brasileiro.

Chopin Tavares (PDC) assinalou que "os mesmos que hoje temem pela democracia são os que pisoteiam a Constituição, são os contumazes golpeadores da democracia", enumerou as tentativas de golpes: 1954, 1955 e 1961. Argumentou: "sob o pretexto de que o Presidente queria fechar o Congresso procuram incompatibilizá-lo com a população brasileira e as Forças Armadas". "Bloqueiam as reformas, golpeando quem as defende". Criticou o Ibade e o Ipes por "sustentarem os obscurantistas", fez severos ataques ao governador Adhemar de Barros.

Em clima de apavoramento a maioria não sabia o que estava acontecendo

José Lurtz Sabiá deixou um oportuno depoimento, contou que o povo estava totalmente apático: "o que é certo é que a nação está em um clima de apavoramento, a maioria não sabe o que está ocorrendo".

Amaral Gurgel (PSP) declarou ser antigo ademarista e fiel ao partido e seus princípios, mas em momento de definições, considerava-se voto vencido, não defendia o afastamento de João Goulart, mas considerava que, afastados os comunistas, tratava-se de implementar as reformas de base.

Juvenal de Campos condenou aqueles que se insubordinaram contra a Constituição e as liberdades democráticas, fazia restrições a Goulart, mas lamentava a sua renúncia, "se é que aconteceu". Manifestou-se contra os que queriam a cassação de Jânio Quadros: "as forças ocultas já estão pondo as manguinhas de fora e só Deus poderá salvar essa nação". Araripe Serpa também defendeu Jânio Quadros.

Sólon Borges dos Reis registrou que parte da população comemorou a notícia da renúncia do presidente jogando papel picado do alto dos prédios. Perguntou ironicamente: quem tem acesso ao alto dos prédios?

A única forma de tirar um presidente é através de um impeachment

Israel Dias Novaes (UDN) teceu críticas ao governador Adhemar de Barros, que mostrava euforia na TV e avocava para si a autoria dos fatos históricos que viviam, "como se fosse a encarnação do sentimento contrarrevolucionário". César Arruda Castanho ainda mostrava incerteza quanto ao desfecho dos acontecimentos: "João Goulart ainda não é o ex-presidente. Ele não renunciou e não foi deposto". Mais adiante observou: "a única forma (Constitucional) de tirar um presidente é através de impeachment". E concluiu: é golpe!

A defesa do golpe contra o comunismo

Camilo Aschar, líder da bancada da UDN, professor de direito fez longo discurso analisando juridicamente o que classificava como iniciativas irregulares e inconstitucionais de João Goulart. Concluiu que o presidente afrontava a Constituição, por isso, não defenderia o seu mandato.

Essa linha de argumentação, predominante antes do golpe, praticamente desapareceu depois de sua eclosão. Em consonância com o discurso dos militares, passou a prevalecer a tese do golpe contra a "comunização do governo", contra o assalto ao poder que preparavam os comunistas.

Conceição da Costa Neves responsabilizou Jânio Quadros, "o fujão", a UDN e João Goulart pela crise pela qual o país vivia e defendeu a cassação dos direitos políticos dos dois. Qualificou assessores de Jango como comunistas ou criptocomunistas.

Gilberto Siqueira Lopes (PSP) declarou que não era comunista, nem criptocomunista. Exaltou a participação de Adhemar de Barros nos acontecimentos, no que foi seguido por Domingos José Androvandi (UDN).

Archimedes Lammoglia leu memorando de vários prefeitos e políticos de cidades do interior paulista apoiando o Governador e o 2º Exército. "Estavam com a causa de São Paulo, estavam com a democracia".

Ubirajara Keutenedjian e Mantelli Neto também se manifestaram a favor do golpe contra os comunistas. Wilson Lapa observou que não se surpreendeu diante dos acontecimentos, esperava a eclosão há tempos, e manifestou "alegria incontida".

Visitas ao general Amaury Kruel e ao governador Adhemar de Barros

À tarde do dia 1º de abril foi de incertezas, antes do final da sessão chegaram notícias de que Jango estava em Brasília, que não tinha renunciado e que iria resistir. A sessão foi suspensa. Mais tarde, Cyro Albuquerque reabriu os trabalhos para atender requerimento apresentado pela deputada Conceição da Costa Neves que propunha a nomeação de duas comissões de representação para visitas ao General Amaury Kruel e ao Governador Adhemar de Barros. Todos os parlamentares escolhidos defendiam o golpe.

Se o presidente não renunciou nem morreu porque havia dois presidentes?

Já no dia dois de abril, diante da notícia de que o Congresso tinha empossado Ranieri Mazzille na Presidência da República, deputados se sucederam na tribuna para saudar a ação dos militares. Mário Telles apoiou as Forças Armadas "em rebelião" contra o presidente, para afastar os comunistas que ocupavam postos importantes. Carlos Kerlakian destacou o "instante histórico da nação", para preservar a democracia, contra o totalitarismo.

Paulo Planet Buarque (MRT) atacou pronunciamento do então deputado federal Leonel Brizola, transmitidos pelas rádios Farroupilha e Gaúcha, pregando "sargentos de todo o país, prendam os seus generais, fuzilem-nos, tomem o poder, assumam o comando, para a transformação dessa nação num país nacionalista". Defendeu a "cassação de seu mandato, até o seu exílio".

Coube a João Batista Botelho contraditar, este perguntou: quem derrubou Washington Luiz em 1930 e Getúlio Vargas em 1945? E respondeu: foram seus comandados, seus oficiais. Mais adiante, ironizando, perguntou se a Constituição previa que pudesse ter dois presidentes, observou que João Goulart não renunciou, não morreu, não houve impeachment, por que deram posse a outro presidente? Como podiam falar em democracia, em legalidade?

Seguiram-se debates acalorados que produziram tumulto no plenário, a sessão foi suspensa.

As sessões não foram publicadas no Diário Oficial

Logo no início da primeira sessão do dia três de abril, a deputada Conceição da Costa Novas interpelou o presidente, pois os trabalhos de plenário não estavam sendo publicados no Diário Oficial como de hábito, fato que classificou como uma violência. O presidente respondeu que exercia o policiamento que lhe competia, pois "os ânimos se exacerbaram nas sessões passadas". Os trabalhos entre os dias um e três de abril nunca foram publicados, mas ficaram registrados nas gravações de plenário.

Invasões e prisões

O dia três ficou marcado por série de denúncias. Francisco Franco registrou que "a polícia do Sr. Adhemar de Barros estava fechando e lacrando todos os sindicatos em Campinas". Tinham prendido funcionários, advogados e o deputado federal Ary Normanton, do Partido Social Progressista, todos contrários ao comunismo. A prisão do parlamentar foi objeto do protesto de uma dezena de deputados que pediam providências ao Presidente. Em decorrência, Cyro Albuquerque prorrogou a "Sessão Permanente" até a segunda feira.

Cid Franco perguntou ao presidente se tinha notícias sobre ameaça de prisão de Jânio Quadros.

Roberto Cardoso Alves anunciou que a polícia já tinha uma lista de deputados que seriam presos: Chopin, Arruda Castanho, Batista Botelho e outros.

Advertência aos civis

Antes do encerramento dos trabalhos do dia três de abril, Israel Dias Novaes fez um relato da visita que a comitiva de deputados fez, na véspera, ao General Amaury Kruel, para tratar do "movimento revolucionário". O General afirmou que as Forças Armadas estavam atentas à evolução dos acontecimentos supervenientes, que estavam esperançosas ao mesmo tempo de que os civis, paisanos como se referiu, agissem com discernimento e bom senso, empregando a palavra, atuassem com juízo. Ele havia ferido um comportamento militar de decênios, quando deixara o quartel para ir defender a ordem que julgava comprometida por forças espúrias de nosso país, mas que os civis tivessem juízo, porque o Exército continuava atento a ver como os civis desenvolveriam os acontecimentos entregues a sua jurisdição (...)" Advertia que "ninguém inidôneo, que ninguém corrupto, que ninguém comprometido fosse posto a frente do destino da República, porque o Exército poderia sair de novo dos quartéis." Concluindo o parlamentar destacou: "(...) esta advertência que trazemos, do ilustre comandante, que é também um padrão de soldado democrático de nosso país, advertência que não sabemos se tem endereço certo, mas no fundo da nossa consciência, sabemos que tem".

Na segunda feira, dia seis de abril, houve uma breve sessão, ocasião em que o presidente Cyro Albuquerque encerrou oficialmente a Sessão Permanente.

O espírito do macartismo está solto pelo Brasil: os inimigos de dentro de casa

Em sete de abril, Cid Franco iniciou sua intervenção enfatizando que "O Espírito do Macartismo está solto pelo Brasil", e completou: "não deu resultado nem mesmo nos Estados Unidos". Protestou contra a polícia que invadiu a residência de José Gomes de Souza, suplente de deputado, presidente do sindicato dos metalúrgicos, em busca de documentos. Enfatizou que José Gomes não era comunista.

Paulo de Castro Prado destacou que estavam serenados os ânimos, após o triunfo das forças que resistiram a um plano de agitação do país. Começava a segunda grande batalha, "para que enfrentemos, por assim dizer, numa expressão de imagem, os inimigos de dentro de casa, (...)".

Onofre Gosuem protestou contra acusação de que era comunista veiculada pela "Rede da Legalidade". Indignado o parlamentar atribuía a calúnia a um jornalista, seu adversário político de Franca.

José Luiz Cembranelli, em longo discurso, comemorou o desmantelamento de dois focos com enorme quantidade de material subversivo em Taubaté.

Januário Mantelli Neto, após enaltecer as ações das Forças Armadas, anunciou que solicitava ao Congresso Nacional que considerasse o nome do General Amaury Kruel para vir a exercer a suprema direção do país.

Os expurgos e os abusos

Na sessão extraordinária do dia oito de abril, Conceição da Costa Neves observou que atravessavam momento "em que os rancores, os ódios pessoais, as perseguições, as vingancinhas, mesquinhas até, estão brotando de maneira vertiginosa, e a meu ver, até conspurcando a beleza dessa revolução". Fez apelo ao presidente da Assembleia em defesa do Prefeito de Americana, o ex-deputado Jairo Azevedo, que teve o mandato cassado pela câmara e foi preso, acusado de ser comunista. Achava que se tratava de perseguição, vingança, "isso não é democracia, é estado policial, estado policial quer dizer ditadura, estamos contra".

Paulo Prado saudou o triunfante movimento de expurgo dos comunistas e pregou uma devassa contra os maus democratas. Jaime Daige defendeu o extermínio de comunistas e ladrões do governo. José Maria Leal Costa Neves também radicalizou, defendia que fossem punidos todos os que apoiaram o governo de Jango.

Causou grande indignação no plenário, notícia veiculada pela "Rede da Liberdade", acusando o deputado Fernando Mauro de ser comunista. Quase todos os líderes partidários foram à tribuna prestar solidariedade ao parlamentar. Paulo Planet Buarque registrou o "abuso de autoridade de alguns comandantes". Carlos Kerlakian entendia que os abusos se generalizavam.

Diversos deputados voltaram a manifestar apoio aos militares. Segundo Fernando Mauro "os militares fizeram o que devem fazer, cumpriram o seu dever". Mauro Telles destacou o papel extraordinário das Forças Armadas, guardiã das nossas liberdades constitucionais e da democracia. Acreditava que restabelecida a ordem, os militares devolveriam o poder aos civis. Para Wilson Lapa o presidente (João Goulart) levava o país à bolchevização total, mas o golpe significava o fim do comunismo no Brasil.

Criticando "o governo passado", Mário Telles comentou programa de televisão com matéria que tratava de corrupção na Petrobrás. No mesmo sentido, Juvenal Juvêncio destacou que a Previdência fora tomada de assalto, os recursos arrecadados pelos trabalhadores serviam para pagar banquetes.

A intimidação

Depois do dia 3 de abril, os tradicionais e marcantes discursos sobre os acontecimentos políticos mais candentes do dia a dia tornaram-se raros, salvo quando era para exaltar "a revolução", na pauta dos trabalhos prevaleciam questões administrativas, regionais, o funcionalismo ou a inflação, essa mereceu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, instalada em 10 de abril. Embora tenham feito referência ao Ato Institucional nº 1, de nove de abril, nenhum deputado fez qualquer comentário no dia seguinte. A minoria que se opunha ao golpe, já não discursava com tanta frequência, mas não abria mão de suas posições.

A reunião dos presidentes das assembleias do Brasil e a homenagem aos líderes da revolução

A Reunião dos Presidentes das Assembleias foi realizada em sessão extraordinária, em nove de abril. Na véspera houve uma reunião preparatória. Contou com presidentes ou representantes de mais de dez Estados. Ao final, foi divulgado um Manifesto à Nação, saudando a nova ordem e o prosseguimento da "revolução", termo que passou a ser empregado pelos seus defensores.

Ainda no dia 10 de abril, discutiu-se longamente a convocação de sessões solenes para homenagear os líderes da "revolução". Ao final, foi definido que seriam realizadas cinco sessões solenes: a primeira, realizada uma semana após, para o General Amaury Kruel e posteriormente para os governadores Magalhães Pinto, Carlos Lacerda, Ney Braga e Adhemar de Barros.

Na época, foi adotada revista na porta da Assembleia.

Vinte e cinco deputados foram cassados e a Assembleia foi fechada

Vinte e cinco deputados pressentes na Assembleia em 31 de março de 1964 foram cassados, além de outros nove, eleitos em 1966, sempre pelos AI-1 ou AI-5. Em dezembro de 1969, a Assembleia foi fechada e só seria reaberta em junho de 1970. A plena redemocratização do Legislativo só seria alcançada vinte e quatro anos após o golpe de 1964, com

a promulgação da Constituição de 1988.

*Carlos Alberto Ungaretti Dias é doutor em História, diretor do Departamento de Documentação e Informação da Assembleia