O secretário Fernando Grella Vieira reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 2/4, com os líderes partidários da Assembleia para esclarecer artigos do Projeto de Lei Complementar 61/2013, do Executivo, que institui a bonificação por resultados (BR) aos integrantes das polícias civil, técnico-científica e militar.

A BR será um bônus eventual, desvinculado dos vencimentos do policial, que a receberá de acordo com o cumprimento de metas fixadas pela administração. Não integrará e nem se incorporará aos vencimentos, proventos ou pensões e não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária ou benefício.

O valor máximo anual da BR, recebido pelo servidor, será calculado sobre até 80 Unidades Básicas de Valor (UBV), ou seja R$ 8 mil, a ser fixado, anualmente, por decreto.

Antes de responder aos questionamentos dos parlamentares, Fernando Grella apresentou algumas medidas em andamento para fortalecer a política de segurança pública no Estado, e anunciou a construção de um sistema inteligente de monitoramento de dados, similar ao da cidade de Nova York, com 4 mil câmeras, operadas por apenas cinco policiais. Esse sistema está previsto para começar a funcionar ainda neste semestre.

O secretário de Segurança Pública confirmou, ainda, o preenchimento de 2.800 cargos vagos em sua pasta, além do aumento de 64% - 1.800 cargos " nos quadros da polícia técnico-científica.

Bombeiros

Respondendo à pergunta do deputado José Bittencourt (PSD), Fernando Grella disse que os bombeiros não receberão o BR porque o objetivo é reduzir "indicadores criminais estratégicos; sem caráter salarial, porque não há diferenciação de nível". E reiterou que a BR só será dada aos policiais que trabalham na redução dos "indicadores".

O deputado Feliciano Filho (PV) queixou-se do fato de o número 181 não aceitar denúncia sobre maus tratos a animais e Grella respondeu que "não existe decisão a esse respeito". Sobre o outro questionamento desse parlamentar, referente à punição aos maus policiais, o secretário informou que não há denúncia que não conte com uma apuração da Corregedoria e, sem citar número, afirmou que, no ano passado, houve número recorde de medidas punitivas.

O deputado Major Olímpio (PDT) antecipou que sua bancada votará contra o PLC 61/2013 porque o projeto não inclui policiais afastados por motivos específicos, como acidente de trabalho, por exemplo.

À pergunta do deputado Cauê Macris (PSDB) sobre quais estados brasileiros já haviam adotado a BR, Fernando Grella respondeu que Rio, Minas e Pernambuco. Informou que antes de implantar a BR, "fomos conhecer o sistema em outros estados para errar menos". E falou da vantagem de São Paulo já ter o compartilhamento da base de dados das duas polícias " Civil e Militar -, ainda inexistente no Rio.

Tramitação

Após ser aprovado por quatro comissões permanentes da Assembleia - Constituição e Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho, Segurança Pública e Administração Penitenciária e Finanças, Orçamento e Planejamento -, o PLC está na Ordem do Dia pronto para ser votado.