Em reunião informal da CPI que investiga as causas da violência contra as mulheres, foram ouvidos, nesta quarta-feira, 9/4, o delegado da Polícia Federal Luiz Tempestini, que relatou o funcionamento das ações da PF na repressão de tráfico de pessoas, especialmente de mulheres. Também foram ouvidas a delegada titular da 6ª Delegacia da Mulher, Isilda Cristina Vidoeira, e a promotora Cristina Neto Nogueira, da Procuradoria Especial da Mulher do município de Guarulhos.

O presidente da CPI, deputado Fernando Capez, apresentou alguns dados relativos ao tráfico de mulheres, como o valor movimentado pela malha internacional que opera o tráfico, da ordem de US$ 32 bilhões anualmente, valor que é menor apenas ao que movimenta o tráfico de armas, e está em no mesmo patamar do tráfico de drogas. Capez parabenizou Tempestini por ter coordenado, há pouco tempo, "uma das mais bem-sucedidas operações contra o tráfico de seres humanos ao desbaratar uma organização.

Prostituição voluntária ou compulsória

O delegado falou genericamente sobre as ações, porque o caso citado por Capez corre em sigilo de justiça, mas enfatizou que no mundo inteiro há um fluxo de mulheres dos países mais pobres para os mais ricos, voluntaria ou compulsoriamente, para serem utilizadas como prostitutas. E que isso, mais do que um caso policial, é um fenômeno social.

Tempestini, que é um dos responsáveis na Grande São Paulo pelas investigações de crimes de tráfico humano, disse que o Brasil fomenta a imagem da sensualidade feminina em suas propagandas institucionais de turismo, o que atrai gente interessada especificamente nessa propalada sensualidade, e reforça nossa imagem de país onde o turismo sexual é possível.

O delegado lembrou também que a Copa do Mundo pode ser uma ocasião em que o turismo sexual vai ser explorado, mas que a PF está preparando algumas ações para coibir esse tipo de turismo que, segundo o delegado, "infelizmente o país atrai".

Casas noturnas

Em resposta a Capez sobre como as mulheres são aliciadas pelo tráfico, e da participação de estabelecimentos comercias nesse aliciamento, Tempestini disse que há duas modalidades de aliciamento: uma em que a mulher sabe que vai para se prostituir, e a outra, em que a mulher não sabe que vai ser explorada. O delegado citou casos de mulheres, bailarinas profissionais, que recebem proposta de trabalho sério e, quando chegam no outro país, percebem que é tudo mentira, que se trata de servidão. Mas que também há as que já são contratadas como prostitutas.

Tempestini citou que na investigação ao qual Capez se referiu no começo da audiência, havia a participação de uma casa noturna. O delegado defendeu que haja uma punição administrativa para esse tipo de estabelecimento. "Uma fiscalização do poder municipal e estadual, que pode fechar um estabelecimento ou aplicar multas, pode inibir muito mais que a ação policial".

O deputado Capez aproveitou a sugestão do delegado para ler partes de projetos de sua autoria que visam punir com multas as torcidas organizadas violentas, e os estabelecimentos que realizarem, facilitarem ou contribuírem para a prostituição e o tráfico interno ou internacional de pessoas, sem prejuízo das demais sanções.

O projeto pretende atingir estabelecimentos como danceterias, restaurantes, casas de shows que permitem o induzimento à prostituição, e que vem de encontro ao que o delegado propôs. Capez disse não estar preocupado com a questão moral da prostituição, mas com o aliciamento de mulheres para fins de exploração.

A deputada Heroilma Tavares (PTB), membro da CPI, perguntou a Tempestini se existe casos de mulheres que, mesmo com a possibilidade de voltar ao Brasil, preferem ficar no país em que estão. O delegado respondeu que sim, e que nesse caso, a Polícia Federal não pode fazer nada.

Foco nas prioridades

Tempestini disse também que, em visita à Scotland Yard, teve a informação de que a polícia londrina ia publicar, no final do ano, em jornais de grande circulação em Londres, os crimes que não seriam investigados " crimes pequenos com baixa possibilidade de elucidação, e que essa medida tende a priorizar investigações para crimes mais importantes, que demandam grandes prejuízos para a sociedade. Tempestini disse que, no Brasil, um delegado é obrigado a abrir um inquérito para qualquer tipo de crime (princípio da obrigatoriedade) sob pena de prevaricação caso não o faça. Isso às vezes faz com que questões menores atravanquem o andamento de questões mais sensíveis, com o mesmo peso e urgência.

Após a oitiva de Tempestini, foi convidada à mesa a delegada Isilda Cristina, que elogiou a Lei Maria da Penha e a colocou entre uma das mais importantes no mundo. A titular da 6ª Delegacia da Mulher disse ainda que são necessárias mais unidades para atender o público feminino que sofre violência e citou que sua delegacia é única numa região com 4 milhões de moradores.

A promotora Cristina Neto Nogueira, por sua vez, reclamou da falta de outro lugar para fazer perícia médica em mulheres que sofreram violência, além do Hospital Pérola Byington, que, segundo Cristina, sofre ameaça de fechamento. A deputada Heroilma dispôs-se a visitar o hospital para saber das condições de atendimento das vítimas de violência.

O deputado Capez encerrou a reunião dizendo que a CPI prosseguirá ouvindo especialistas nas diferentes áreas que tratam do tema.