O 4º Seminário Esporte, Atividade Física e Saúde encerrou seu circuito de palestras nesta quinta-feira, 10/4, com a apresentação do professor doutor José Roberto Gnecco, assessor da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento do Ministério do Esporte (ME) e membro da Comissão da Lei de Incentivo ao Esporte, também do ME, e professor da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp).

O professor falou sobre o site do ministério e explicou detalhes sobre a Lei de Incentivo ao Esporte, como funciona e qual o trâmite necessário na procura e aprovação da proposta que abre espaço para investimento de empresas privadas no esporte, seja o investido destinado a uma quadra, um centro esportivo, um atleta ou um evento. "O futebol é um exemplo de onde não precisa de dinheiro público, porque o setor privado põe dinheiro (no futebol brasileiro) e o esporte anda", disse o palestrante.

As normas da lei indicam que as empresas apenas podem investir o valor de até 1% do Imposto de Renda (IR), enquanto pessoas físicas até 6%.

No evento foram reproduzidos vídeos que exemplificaram a prática da lei com imagens de tribos indígenas beneficiadas com os investimentos provenientes da LIE.

Dificuldades comuns

Além de explicar sobre o preenchimento dos documentos online para patrocínio e doação, o professor alertou sobre os erros mais comuns cometidos por instituições e pessoas físicas, que têm boas ideias, mas se perdem no preenchimento ou são impedidos por problemas como falta de internet em algumas regiões do país.

A diferença entre empresas que patrocinam e que doam é a exposição e marketing, pois, de acordo com Gnecco, quem patrocina tem seu logotipo divulgado nas campanhas do evento.

Gnecco também mostrou gráficos que expõe o impacto da crise financeira de 2008 e 2009 no projeto, onde houve diminuição no número de investidores. Também explicou sobre vedações em doações e patrocínios, como por exemplo, a proibição de haver vínculo familiar entre investidor e investido. De acordo com as regras, a relação tem que ser exclusivamente comercial.

Por fim, ele ressaltou que o ministério deseja maior investimento de empresas privadas, enquanto, atualmente, há grande aplicação de capital pelo governo (via orçamento público) e por empresas estatais, como a Caixa Econômica Federal e a Petrobras.

Luta orçamentária

Ênio Tatto, 1° secretário da Assembleia, autor da Resolução 882/2012, que torna oficial a realização do seminário, lamentou a falta de debate nos locais públicos sobre a importância do esporte e do acontecimento da Copa do Mundo no país. "Tenho certeza de que vai ser uma grande Copa e o mundo vai ver o poder de capacidade do povo brasileiro", disse o deputado, que afirmou ter uma grande luta, na Assembleia, a cada ano para aumentar o orçamento da área esportiva.

Por fim, Tatto saudou as pessoas que chegaram concluíram o ciclo do seminário e garantiu seus esforços para que a área do Esporte "chegue a pelo menos 1% do orçamento do Estado, que se aproxima dos R$ 200 bilhões", concluiu.