Na noite de terça-feira, 15/4, a Assembleia aprovou importante projeto do Executivo, que autoriza a Fazenda a alienar imóvel no município de São José do Rio Preto. O PL 179/2014 autoriza a alienação, mediante permuta, de imóvel pertencente ao Instituto Florestal - Regional São José do Rio Preto, para a Santa Casa de Rio Preto. O imóvel permutado, que a Santa Casa dispôs, é o que abriga um dos maiores complexos hospitalares do Estado - Hospital de Base - e a Faculdade de Medicina de Rio Preto.

Segundo o deputado Orlando Bolçone (PSB), a grande importância do projeto é que ele põe fim a uma pendência judicial de mais de dez anos entre a Santa Casa e a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, já que há quatro décadas o hospital filantrópico havia cedido em comodato o terreno onde está intalado o campus e o Hospital de Base.

Centro de excelência

"A iniciativa do governo do Estado dá segurança à Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, que passa a ter a propriedade do imóvel onde está instalado seu complexo. E a Santa Casa obtém um terreno hoje avaliado em R$ 36 milhões, mas que quando for comercializado, como área urbana, atingirá facilmente um valor entre R$ 120 milhões e R$ 150 milhões. Isso garantirá a sustentabilidade da Santa Casa por pelo menos uma década", comemora o parlamentar, explicando que a área cedida à Santa Casa pertencia ao Instituto Florestal, que por sua vez foi contemplado com área ainda maior, anteriormente vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária.

Para Bolçone, além da Santa Casa e da Famerp, os grandes beneficiários do projeto aprovado são os 2 milhões de usuários do Hospital de Base mantido pela Famerp. "É um centro de excelência médica no Estado de São Paulo onde se fazem transplantes de coração, fígado, rins e olhos", assegura.

"A Assembleia Legislativa deu sua contribuição nesse processo votando o projeto em tempo recorde; todas as lideranças aprovaram por unanimidade", ressaltou Bolçone, destacando também o apoio dos outros dois deputados estaduais que representam a região no Parlamento paulista: João Paulo Rillo (PT) e Sebastião Santos (PRB).

Caieiras

Também foi aprovado o PL 739/2013, do Executivo, que também aliena, mediante permuta, imóvel localizado em Caieiras. Situado na Rua Manoel Gaspar, no loteamento Jardim Santo Antonio, o imóvel foi permutado por outro, pertencente à empresa S.S. Comércio de Alimentos Ltda, localizado na Rua Ambrosina do Carmo Buonaguide.

A íntegra das propostas aprovadas e sua tramitação podem ser consultadas no www.al.sp.gov.br, no link Projetos.