Em uma exposição resumida, mas bastante clara aos deputados presentes à reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) desta terça-feira, 29/4, Sérgio Ciquera Rossi, diretor geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE), culpou a má gestão das três universidades públicas, USP, Unesp e Unicamp pela desaprovação das contas nesses últimos cinco anos " 2006 a 2011. Essa má gestão, inerente às três universidades, se deveu principalmente à autonomia didática, administrativa e financeira conferida a essas escolas. Ciquera Rossi esclareceu que essa autonomia provocou um "divórcio das escolas com o regramento legal", referindo-se à vinculação de 9,57% da arrecadação do ICMS como repasse anual às universidades. Pelo menos foi o que se observou nas contas analisadas pelo TCE desde 2006 até 2011, disse ele, já que as contas de 2012 e 2013 ainda não foram analisadas. Ciquera Rossi observou que se a lei de responsabilidade fiscal estabeleceu 9,57% do ICMS, as universidades têm de ajustar suas contas a esse percentual. Gasto com pessoal compromete repasse As contas das universidades estão comprometidas principalmente com gastos com recursos humanos, segundo Ciquera Rossi. Em 2011, por exemplo, 96,97% dos repasses destinavam-se ao pagamento de docentes. "Trata-se de um número alto, já que as escolas têm despesas de outra ordem", expôs o diretor. E esse comprometimento adviria do fato de que as universidades não precisam atender à emenda constitucional de 2003, que estabeleceu como teto salarial a remuneração do ministro do Supremo Tribunal Federal, atualmente em torno de R$ 29 mil. De acordo com a emenda, o servidor que recebe valor superior ao salário do ministro do STF, tem a vantagem auferida congelada. Mas essa imposição não se aplicou às universidades. "Isso é trágico. A universidade não é caixa, não produz, vive de repasse", frisou Ciquera Rossi. O TCE teria feito advertência às escolas, mas não foi atendido. "Por isso as contas foram rejeitadas; houve um descontrole", complementou o diretor, acrescentando que o saldo devedor era tão elevado que a USP, por exemplo, teve de recorrer às reservas financeiras para quitar necessidades previdenciárias dos servidores. Desacertos geram contrariedade Além do alto gasto com o pagamento de pessoal, houve outros desacertos nas universidades, segundo Ciquera Rossi. Gratificação de representação era incorporada ao final de cinco anos, ao invés de um décimo por ano até se completarem dez anos; cargos foram providos por resoluções e não leis, provocando duplicação e admissões irregulares; e passagens eram adquiridas sem a correspondente comprovação de motivos da viagem. A realidade do que se apurou das contas das universidades deixou contrariada a maioria dos deputados presentes " o presidente da CFOP, Mauro Bragato (PSDB); Beth Sahão, Hamilton Pereira, Professor Tito (todos do PT); Maria Lúcia Amary e Roberto Engler, ambos do PSDB; Orlando Bolçone, do PSB; Osvaldo Vergínio, do PSD; e Carlos Giannazi, do PSOL. Hamilton Pereira afirmou que a gestão "temerária" das universidades leva a pensar se é realmente necessária a ampliação dos 9,57% do ICMS. "Será que estamos defendendo equivocamente mais recursos para o custeio das universidades?" Orlando Bolçone lembrou que as universidades se beneficiaram da evolução do ICMS. Quis saber se o problema do teto salarial persistia nas contas de 2012 e 2013. Ciquera Rossi respondeu a Bolçone que se o teto persistiu nos anos referidos, "não haverá outra decisão a não ser de irregularidade; já em 2006, isso deveria ter sido reparado, pois criava despesas não previstas em lei". Ainda em resposta a este último parlamentar, Ciquera Rossi apresentou números relativos aos repasses de 2011, 2012 e 2013: R$ 14 bilhões para a USP, R$ 6 bilhões para a Unesp e R$ 10 bilhões para a Unicamp. Quanto aos investimentos, relatou que de 2009 até 2013, a média não ultrapassou 5%. Percentual aquém Contrariamente aos manifestos parlamentares anteriores, Carlos Giannazi disse que o percentual de 9,57% do ICMS "está muito aquém de suprir a manutenção e desenvolvimento do ensino superior". Culpou as irregularidades à "estrutura autoritária, sem participação acadêmica na fiscalização e sem transparência nas contas". E denunciou compra feita pelo ex-reitor da USP, João Grandino Rodas, de salas comerciais, de um terreno na rua da Consolação, e de um edifício de R$ 71 milhões, para acolhimento de órgãos centrais e reitoria da USP. Ciquera Rossi respondeu que se os imóveis se tornarem inservíveis, poderão ser objetos de alienação. Por concessão do presidente da CFOP, deputado Mauro Bragato, o professor Francisco Miraglia, diretor da Adusp-Associação dos Docentes da USP também se manifestou ao final da reunião. Opinou que houve uma grande expansão do campus das universidades e dos cursos de pós-graduação e que o limite salarial deveria ser atrelado à carreira e não ao subsídio do governo.