A subcomissão dos Quilombolas, criada pela Comissão dos Direitos Humanos, reuniu-se nesta terça-feira, 20/5, para debater os principais pontos que emperram o reconhecimento oficial dos territórios quilombolas no Estado de São Paulo. A exigência do Incra para que as comunidades apresentem relatórios agronômicos e de impacto ambiental, e a permanência de terceiros, por meio de ação judicial, em terras quilombolas, são os principais empecilhos. Participaram dessa reunião, os deputados Adriano Diogo e Marco Aurélio, ambos do PT, que presidem, respectivamente, a CDH e a subcomissão; o chefe de gabinete do Itesp-Instituto de Terras do Estado de São Paulo, Carlos Henrique Gomes; Maura Rosa de Paula Paz, assistente técnica da secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo; e Neimar Lourenço Nascimento dos Santos, do Conaq-Conselho Nacional dos Quilombolas. Na opinião de Carlos Henrique Gomes, as dificuldades para o reconhecimento das terras quilombolas são estruturais, por conta de demandas que não se enquadram no que a Constituição prevê. Ou seja, a Constituição faz citação, em três linhas, de que o Estado é quem deve expedir títulos de propriedade para os quilombolas. "Mas o problema é maior, trata-se de resgate de cidadania", afirmou o representante do Itesp, explicando que, por isso mesmo, no Estado de São Paulo, foi elaborado um regramento específico para se adequar à realidade dessas comunidades " 28 oficialmente reconhecidas na região do Vale do Ribeira, apesar de o Conaq-Conselho Nacional dos Quilombolas ter em seu registro cerca de 80 povoados de remanescentes. Normatização federal exigente Dos 28 territórios reconhecidos, foram emitidos apenas seis títulos de propriedade, informou Henrique Gomes. O empecilho, assinalou, é a exigência do Incra-Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, de relatórios de impacto ambiental e agronômico. Sobre essa questão, Gomes disse que o Itesp e o Incra estão em vias de firmar um convênio que resolveria esse impasse. Entretanto, por conta do calendário eleitoral, o contrato corre o risco de não ser assinado. "Mas, independentemente dessa assinatura, já estamos trabalhando em parceria para avançar na questão da titularidade dos territórios e retirada de terceiros", frisou Gomes. A permanência de terceiros em terras quilombolas é outro grande impedimento para o reconhecimento dos territórios, disse. A solução para esse problema, em 90% dos casos, tem sido a indenização, informou, pois trata-se de valores baixos. "As pessoas vinham aceitando os valores, até que um grande fazendeiro não aceitou a indenização e o juiz acatou a ação judicial, sob o argumento de que em terras devolutas não caberia a indenização proposta pelo Itesp", explicou. Essa ação estaria, portanto, impedindo a emissão dos títulos, além, é claro, do entrave da exigência do Incra. Maura Paz, da secretaria da Justiça, lembrou que os latifundiários "são sempre donos das melhores terras e não há mecanismo para retirar essas pessoas desses territórios". Durante a reunião, Neimar dos Santos, do Conaq, questionou o representante do Itesp sobre as terras quilombolas, hoje transformadas em parques, e sobre o orçamento, de apenas 15 mil reais, destinados à regularização das terras. Gomes respondeu que a situação dos parques é bastante complexa, mesmo porque a Constituição de 1988 traz definições claras no que se refere à preservação ambiental; sobre o valor do orçamento, afirmou que parte considerável do orçamento do Itesp é voltada às 1300 famílias de quilombolas, para as quais são empregados valores três vezes maiores que para famílias de assentados. Ao término dos trabalhos, Adriano Diogo sugeriu um mapa simplificado com a localização das comunidades quilombolas no Estado e uma audiência pública com a ex-ministra Matilde Ribeiro, da Igualdade Racial, para ouvi-la sobre a recuperação da memória dos remanescentes dos Quilombos.