Diversos requerimentos foram apreciados na reunião desta quarta-feira, 21/5, na Comissão Parlamentar de Inquérito, presidida pelo deputado Bruno Covas (PSDB), cujo objetivo é investigar se os valores cobrados pelas concessionárias nas rodovias paulistas estão em consonância com os critérios definidos nos editais de licitação, propostas e contratos firmados e com a lei federal que rege o setor.

Logo no primeiro item da pauta foi levantada questão, pelo deputado Antonio Mentor (PT), sobre a legitimidade de incluir no requerimento, de autoria do deputado Davi Zaia (PPS), que requisitava a memória de cálculo de todas as praças de pedágio existentes nas rodovias estaduais e federais no Estado de São Paulo, a ANTT, além da Artesp. De acordo com seu entendimento, o escopo da CPI diz respeito somente às rodovias paulistas, não cabendo, portanto, solicitação à agência federal, o que extrapolaria o objeto da comissão.

Após discussão sobre o assunto, concluiu-se que as informações da agência nacional poderiam servir de comparativo, sendo, portanto, bem-vindas. Contudo, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com a observação de que fosse submetido à Procuradoria da Casa para análise de sua legitimidade.

Outros 11 requerimentos foram aprovados, solicitando documentação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; estudos realizados pela Artesp sobre a metodologia utilizada para embasamento da prorrogação, em 2006, dos prazos e contratos das concessões de rodovias firmados em 1998; processos administrativos, procedimentos, estudos e pareceres da Secretaria de Transportes que deram sustentação à modelagem escolhida pelo governo do Estado na licitação do primeiro lote das concessões de rodovias de 1998, além de diversas outras informações da Artesp sobre contratos de concessão.

Foram aprovados convites, para prestar informações à CPI, ao secretário de Estado de Logística e Transportes, Saulo de Castro Abreu e à diretora geral da Artesp, Karla Bertoco Trindade. O especialista em Direito Público e Constitucional da Universidade de São Paulo, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, também será convidado a fornecer informações à CPI. O deputado Gerson Bittencourt (PT) pediu vistas ao requerimento do deputado Davi Zaia cujo teor era convocar reuniões da comissão durante o recesso parlamentar do mês de julho.

Participaram da reunião, além do presidente Bruno Covas (PSDB), os deputados Cauê Macris (PSDB), Antonio Mentor (PT), Gerson Bittencourt (PT), Edson Giriboni (PV), Aldo Demarchi (DEM), Orlando Bolçone (PSB), Davi Zaia (PPS) e Célia Leão (PSDB).