"A Zara tem duas faces: uma, marqueteira, que se apresenta como uma empresa com uma série de ações transparentes e é parceira do Poder Público; e outra que, nos subterrâneos, monta uma máquina de assessoria jurídica para tentar destruir uma das maiores conquistas do país que é a lista suja". A declaração, feita pelo presidente Carlos Bezerra Jr. (PSDB) da CPI do Trabalho Escravo, resumiu seu pensamento, após ouvir, durante mais de duas horas, explicações do diretor da Zara, João Pedro Fernandes de Castro Braga, sobre se a empresa estava fazendo monitoramento da cadeia produtiva da grife e se havia criado meios de fiscalização do trabalho das empresas terceirizadas, conforme determinado pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2011 com o Ministério Público do Trabalho.

Bezerra se referia também ao fato de a Zara ter entrado com liminar na Justiça que impede a inserção da empresa no cadastro daquelas que são flagradas por manter trabalho análogo ao de escravo e têm, portanto, cassada sua inscrição no cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). A sanção administrativa que impede as atividades da empresa em território paulista tem base em lei de autoria de Bezerra aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada no ano passado.

Deputados presentes à reunião desta quarta-feira, 21/5 - Marco Aurélio (PT), Hélio Nishimoto (PSDB), Carlos Cezar (PSB), Chico Sardelli e Padre Afonso (ambos do PV), Leci Brandão (PCdoB) e Jooji Hato (PMDB) - questionaram duramente o diretor da Zara e ouviram esclarecimentos de Luis Alexandre de Faria, auditor fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, e de Luiz Carlos Fabre, procurador do Ministério Público do Trabalho em São Paulo.

Descumprimento ao TAC

Logo no início da reunião, ao ser confrontado por Carlos Bezerra sobre a situação das empresas MD Confecções, de Itapevi, e Rolepam Lavanderia Industrial, de Charqueada, subcontratadas da Zara e penalizadas devido ao descumprimento de leis trabalhistas, o diretor da Zara disse desconhecer tais casos, por serem mais de 200 fornecedores. Depois, corrigiu a informação, repassando à CPI relatório onde constariam informações sobre fornecedores e subcontratadas. Bezerra lembrou que, de acordo com a TAC firmada em 2011, cabia à Zara realizar vistorias na cadeia de fornecedores e contratadas a cada seis meses.

"Quem faz auditoria para a Zara é sua própria auditoria. Se ela tem problemas em auditar as fornecedoras, imagine-se o trabalho escravo", desabafou Bezerra.

O procurador Luiz Carlos Fabre explicou que "é difícil auferir reprovabilidade de conduta por não haver um controle efetivo da cadeia, principalmente num universo de 15 mil trabalhadores: a Zara fiscaliza a cadeia produtiva e, no caso de novas denúncias junto ao Ministério Público do Emprego, é executada a multa, estipulada em R$ 50 mil reais, destinado ao fundo de emergência, além de indenização trabalhista. Informou, entretanto, que não foi cobrada multa da Zara porque esse TAC foi firmado em Osasco, cidade onde a Zara possui sede, e não houvera tempo hábil para tal procedimento.

Propaganda constrangedora

A utilização de material propagandístico, veiculando medidas adotadas pela Zara no que concerne à ações de transparência e responsabilidade social, suscitou críticas por parte de Carlos Bezerra e repúdio por parte de Luiz Alexandre de Faria, auditor fiscal do Trabalho. O panfleto da Zara cita declaração feita pelo auditor de que a empresa "é um exemplo no saneamento de problemas trabalhistas".

Luiz Faria, contrariado e indignado, esclareceu que essa afirmação havia sido feita em outro contexto e pediu a retirada de sua citação do panfleto. A deputada Leci Brandão perguntou e ouviu do representante legal da Zara que a citação seria retirada.

A Zara é só lojista

Ao serem informados de que a Zara é apenas loja, com presença em 87 países, os deputados Chico Sardelli, Padre Afonso, Jooji Hato e Leci Brandão, quiseram esclarecimentos sobre qual era exatamente a responsabilidade da Zara na cadeia de produção. João Pedro Fernandes de Castro explicou que a empresa é apenas revendedora, ou seja, é só loja. A produção é terceirizada, com exceção da Espanha, país com tradição na indústria têxtil.

Produtos fabricados no Brasil são exportados para o hemisfério sul, mas o país recebe peças de países asiáticos, "onde se pratica o trabalho escravo", emendou Chico Sardelli. Ao que o diretor da Zara replicou, informando que "60% da compras globais da loja brasileira provêm da Europa".

Ao final dos trabalhos, Carlos Bezerra pediu a João Pedro Fernandes de Castro Braga que respondesse sim ou não a três questões: à primeira, se havia trabalho escravo na cadeia produtiva da Zara em 2011, o diretor respondeu sim; à segunda, se à época da denúncia de envolvimento da Zara com trabalho escravo, a empresa tinha controle sobre a produção da fornecedora Aha, que fornecia 90% de suas peças para a grife, ele disse não; à terceira, se a auditoria feita pela Zara incluía terceirizadas, confirmou que sim.