Tribunal de Justiça autoriza convênios para criação de anexos de violência contra a mulher
Cinco dias após a audiência de Telma de Souza (PT), também Procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa de São Paulo, com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, José Renato Nalini, está autorizada a celebração de convênio entre o órgão e prefeituras paulistas para a criação de Anexos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Acompanhada de vereadoras e ex-vereadoras de Câmaras que já criaram Procuradorias Municipais da Mulher, Telma havia requerido, mais uma vez, no último dia 22/5, a criação de Varas especializadas em violência contra a mulher. A luta de Telma pela criação das Varas de Violência contra a Mulher foi iniciada ainda em 2011, com o Mutirão da Penha. Em março último, em visita protocolar de Nalini à Alesp, Telma voltou ao assunto. Na oportunidade, o magistrado alegou falta de juízes para a criação de Varas, mas acenou com a possibilidade de criação de Anexos, inclusive citando a possibilidade de um projeto piloto em Santos.
Com os anexos, juízes criminais acumulariam, também, os serviços especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. "É um avanço fundamental na luta pelos direitos da mulher. O desembargador já havia se comprometido a agir nesse sentido e, agora, cabe às prefeituras procurarem o TJ para garantir a disseminação deste importante instrumento", destaca Telma.
telmadesouza@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Aprovados na Alesp, novo Salário Mínimo Paulista e abono a servidores são sancionados
- Alesp aprova novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.874
- Aposentados e pensionistas defendem restituição dos valores previdenciários descontados
- Língua geral paulista: antes do português, São Paulo tinha sua própria forma de comunicação
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Nota de pesar - Antonio Salim Curiati
- Deputado aciona MP contra exposição no MASP e pede apuração de possível ofensa religiosa
- Alesp aprova aumento de 10% para policiais militares, civis e técnico-científicos
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações