Tribunal de Justiça autoriza convênios para criação de anexos de violência contra a mulher


29/05/2014 16:21 | Da assessoria da deputada Telma de Souza

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Telma e o desembargador José Renato Nalini<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2014/fg162918.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Cinco dias após a audiência de Telma de Souza (PT), também Procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa de São Paulo, com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, José Renato Nalini, está autorizada a celebração de convênio entre o órgão e prefeituras paulistas para a criação de Anexos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Acompanhada de vereadoras e ex-vereadoras de Câmaras que já criaram Procuradorias Municipais da Mulher, Telma havia requerido, mais uma vez, no último dia 22/5, a criação de Varas especializadas em violência contra a mulher. A luta de Telma pela criação das Varas de Violência contra a Mulher foi iniciada ainda em 2011, com o Mutirão da Penha. Em março último, em visita protocolar de Nalini à Alesp, Telma voltou ao assunto. Na oportunidade, o magistrado alegou falta de juízes para a criação de Varas, mas acenou com a possibilidade de criação de Anexos, inclusive citando a possibilidade de um projeto piloto em Santos.

Com os anexos, juízes criminais acumulariam, também, os serviços especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. "É um avanço fundamental na luta pelos direitos da mulher. O desembargador já havia se comprometido a agir nesse sentido e, agora, cabe às prefeituras procurarem o TJ para garantir a disseminação deste importante instrumento", destaca Telma.

telmadesouza@al.sp.gov.br

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