Caso apresentado na Comissão da Verdade revela a existência de documentos desaparecidos
A Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, presidida pelo deputado Adriano Diogo (PT), recebeu, nesta quinta-feira, 29/5, o defensor público Carlos Weiss e familiares de Francisco de Assis Figueiredo, morto em 20 de maio de 1968, em circunstâncias mal esclarecidas.
Carlos Weiss explicou que, a pedido da irmã da vítima, Etelvina dos Reis da Silva Figueiredo, iniciou investigação sobre o caso, após ficar convencido da veracidade da história trazida pela família, que questionava a versão oficial de que Francisco teria morrido ao cair na linha do trem.
Sabe-se que Francisco, motorista de táxi, teria sido preso após discutir com o motorista de um caminhão do Leite Vigor que batera em seu carro. Após ser levado para a delegacia, Francisco desapareceu. Seu corpo foi encontrado no IML alguns dias depois e sepultado pela família.
Os irmãos de Francisco guardam até hoje a roupa que ele usava no dia em que foi preso. As vestes, exibidas por seu irmão, João Antônio dos Santos, à Comissão da Verdade, apresenta marcas de queimaduras de cigarro, rasgos e muitas manchas de sangue, levando a crer ter havido tortura. O corpo da vítima, quando encontrado pela família no IML, estava, de acordo com o relato da irmã, bastante machucado.
A família não tem conhecimento de que Francisco participasse de qualquer organização política. Relatou, contudo, que emprestava o táxi à noite para um vizinho da guarda civil supostamente trabalhar como taxista, mas posteriormente teriam tido a informação de que o utilizaria para perseguir militantes políticos.
A investigação realizada pela Defensoria Pública não conseguiu localizar, de acordo com o relato de Carlos Weiss, os documentos que atestariam a entrada e a saída de Francisco da delegacia, embora o irmão dele tenha afirmado ter visto os livros na época, com a assinatura de Francisco, ainda que aquela não lhe parecesse autêntica.
Para Carlos Weiss, é fundamental que tais documentos sejam localizados. "Se não houver sequer um ato administrativo oficializando a destruição dos documentos, a ilegalidade do caso fica flagrante", explicou o defensor, acrescentando a possibilidade de haver direito à indenização, uma vez que a vítima teria sido morta sob custódia do Estado.
O caso é emblemático, segundo Carlos Weiss, na medida em que revela a prática de brutalidade policial, vigente ainda nos dias de hoje, seguida do encobrimento das provas. "Esta prática ficou mais evidente na época em que vivíamos um regime de exceção, mas ainda hoje sabemos que ela ocorre com frequência", concluiu o defensor, que acredita caber entrar com uma ação civil pública requerendo do Estado o acesso às informações sobre o caso.
Notícias mais lidas
- Alesp aprova novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.874
- Eleições 2026: confira lista dos 94 deputados estaduais eleitos para a 21ª Legislatura da Alesp
- Mães atípicas: mulheres que se refizeram na individualidade dos filhos
- PL elege 27 deputados e mantém maior bancada da Alesp; PT segue como segunda
- Carreta da Mamografia na Alesp terá atendimento gratuito e aberto ao público; veja datas e horários
- Aprovados na Alesp, novo Salário Mínimo Paulista e abono a servidores são sancionados
- Confira quem são os parlamentares reeleitos e os que chegam à Alesp pela primeira vez
- São Paulo reúne um dos maiores patrimônios de fósseis pré-históricos do país
- Diretora-Geral do Senado lança livro em São Paulo sobre liderança feminina na gestão pública
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Pesquisa de Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Questões de Ordem
Regimento Interno
Consolidação de Leis
Sobre o Processo Legislativo
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Normas e Proposições