A CPI do Trabalho Escravo, presidida pelo deputado Carlos Bezerra Júnior (PSDB) ouviu, nesta quarta-feira, 4/6, a pesquisadora do NEPI da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Tânia Laky de Sousa, que investiga o tráfico humano há 22 anos.

"O Brasil faz divisa com dez países e há prevenção para a entrada de armas ou drogas; mas as polícias ainda precisam conhecer a temática do tráfico de seres humanos"destacou Tânia. A pesquisadora repassou à CPI dados apresentados pelo Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal, lidos pelo deputado Bezerra Jr.: 31 postos aduaneiros, com efetivo de apenas 596 funcionários, ou seja, 3% da força de trabalho da Receita Federal, que conta com 19 mil funcionários. Segundo o relato do sindicato, a vigilância das fronteiras é responsabilidade da Polícia Federal e das Forças Armadas, mas são apenas 23 postos oficiais de fiscalização.

Tânia disse que o tráfico humano é invisível à sociedade brasileira, que, por questão cultural, reage diante desse crime com indiferença. Além de silencioso, esse crime é complexo porque "migração é direito, tráfico é crime".

Vulnerabilidade dos migrantes

A pesquisadora disse que está em vigor o 2º Plano de Enfrentamento Nacional ao Tráfico de Pessoas, e questionou a atuação dos agentes públicos nas fronteiras que fazem "vista grossa quando passa um carro cheio de bolivianos". Além disso, acentuou que, para se proteger uma pessoa do tráfico humano, ao sair do país ela não pode ter um visto de turista, mas sim contrato de trabalho.

Ao abordar a questão da vulnerabilidade de migrantes em situação de tráfico, a pesquisadora destacou que essa exploração só pode ser compreendida a partir de uma análise profunda da sociedade, especialmente, a sociedade capitalista e as várias crises cíclicas do capital. "Hoje, na Europa, as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade são as originárias do leste europeu".

Tânia destacou, ainda, que a pessoa vítima de tráfico é vista como mercadoria. Serve à exploração sexual, e depois ao tráfico de drogas (mulas) e mesmo ao tráfico de órgãos, tecidos e cabelos. "Portanto, trata-se de um crime que rende anualmente 32 bilhões de dólares", afirmou, citando dado da ONU.

No tocante aos migrantes sulamericanos que chegam ao Brasil em busca de trabalho, a pesquisadora disse que essa onda migratória vai continuar e pode até aumentar, pois o Brasil é visto hoje como um país economicamente viável. Além do que, é sabido que alguns bolivianos, peruanos e paraguaios chegam ao Brasil cientes da situação que enfrentarão, ou seja, trabalho das 7 às 21 horas e moradia precária. "Mas aqui eles têm três refeições e folga aos domingos, o que não conseguem em seu local de origem", observou o deputado Marco Aurélio de Souza (PT).

Mudanças nas leis migratórias

À pergunta do deputado Carlos Bezerra Jr. sobre se a demanda do trabalho escravo estaria interrelacionada com o tráfico,Tânia afirmou que as políticas migratórias têm de ser mudadas de forma a acabar com a migração clandestina e a migração forçada.

"Se o Brasil pertence ao Mercosul, por que um latino-americano tem permanência legalizada por apenas três meses?", questionou, lembrando que a ilegalidade é uma porta aberta para que essa pessoa seja explorada. "Existe negligência e falta de preocupação por parte do Estado brasileiro", complementou o deputado Padre Afonso (PV), criticando a precária estrutura para cobrir as fronteiras.

No currículo da pesquisadora consta doutorado em Serviço Social, na PUCSP, onde defendeu tese que teve como tema o "Tráfico Internacional de Mulheres: nova face de uma velha escravidão", que recebeu Menção Honrosa da CAPES, em 2013. No pós-doutorado ela relata entrevista feita com mais de cem mulheres que se encontram em situação de exploração sexual comercial em quatro países: Portugal, Espanha, Itália e Holanda. À pergunta de Leci Brandão (PCdoB) sobre quantas dessas mulheres eram negras, a pesquisadora respondeu: 90% das mulheres entrevistadas.