Na sexta-feira, 6/7, a Assembleia sediou conferência para discutir a Proposta de Emenda a Constituição federal 215/2000, que delega ao Congresso Nacional a autorização das demarcações de terras tradicionalmente ocupadas por índios e a confirmação das já determinadas, estabelecendo critérios e procedimentos regulamentados por lei. O evento contou com a presença dos deputados federais Junji Abe (PSD/SP), que foi o coordenador da conferência, Osmar Serragilo (PMDB/PR), relator da proposta e mais sete palestrantes que debateram o assunto.

O jurista Dalmo de Abreu Dallari abriu o evento expondo seu interesse pela defesa dos direitos humanos dos indígenas. Dallari abordou a temática da emenda apresentado aspectos que vão contra Constituição do país, sendo um deles a quebra do direito adquirido dos índios às terras que tradicionalmente ocupam.

O jurista terminou seu discurso utilizando a frase do papa João 23: "Justiça é o novo nome da paz". Assim, segundo Dallari, lutar para que os índios brasileiros sejam respeitados como seres humanos e tenham direitos garantidos é estabelecer a paz entre os brasileiros.

O palestrante Luís Stefanini, desembargador federal, abordou o tema declarando que a questão indígena no Brasil engloba aspectos econômicos, sociais e a realidade agropecuária em regiões remotas do país, e não somente de uma etnia ou raça. Stefanini afirmou que os índios são considerados subpessoas, já que não têm sua personalidade plenamente reconhecida pelo Estado.

Ao dar seu parecer sobre o tema, o deputado Osmar Serragilo afirmou que é necessário resolver esse conflito de forma que não sejam gerados novos problemas aos indígenas. O deputado também apresentou o lado dos produtores rurais, que estão sendo tirados de suas terras devido a as demarcações dos territórios indígenas. "Pequenos agricultores têm sido jogados à beira da estrada sem nenhum tipo de indenização", declarou.

O encontro contou com a presença de representantes de organizações envolvidas na temática, como o da Federação das Associações Rurais do Estado de São Paulo, Angelo Munhoz, que apresentou a leitura de um documento esclarecendo o posicionamento do grupo em relação ao assunto. Rudy Maia Ferraz, representante da Frente Parlamentar da Agropecuária, falou sobre o modo como ocorre o processo de demarcação das terras indígenas.

Além dos citados, também palestraram na reunião Walter Claudius Rothemberg, procurador regional da República, Franscisco Godoy, da Associação Rural Brasileira, e o antropólogo Adauto Anderson Carneiro. Todos os posicionamentos e materiais apresentados no evento foram aceitos e recolhidos pelo redator para colaborar com o desenvolvimento da emenda. A conferência sobre a PEC 215/2000 já foi realizada em Estados como Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Pará.