A Comissão de Educação e Cultura, presidida por Carlos Neder (PT), recebeu, nesta quarta-feira, 25/6, o secretário da Educação, Herman Voorwald, para prestar contas de sua gestão. Estavam presentes representantes de diversas entidades representativas do setor, que fizeram questionamentos e reclamações ao secretário.

"A prioridade absoluta da secretaria é a gestão de pessoas e não tem como ser diferente, pois a educação se faz com pessoas, que devem ter tratamento digno", afirmou o secretário Herman Voorwald. Ele lembrou que em julho os servidores da educação receberão o último reajuste previsto, de 7%, no plano de reposição salarial que abrangeu quatro anos, e que incluiu a incorporação das gratificações.

"Além do mais", continuou o secretário, "está em curso com as entidades representativas a construção democrática do plano de cargos e carreiras". Ele disse que comissão paritária está discutindo o esboço do novo Estatuto do Magistério. As entidades representativas presentes se manifestaram, e decidiram que não aceitam os termos do documento, que consideram ferir conquistas da categoria, e pediram a construção conjunta de outra proposta, pelo que o secretário deu por encerradas as discussões no momento.

Projetos em vista

Voorwald disse que em sua gestão houve avanços na área pedagógica, mas que ficou aquém do pretendido, principalmente na área de informática, até por problemas de infraestrutura. Informou que, ao término de sua gestão no final do ano, quatro concursos públicos serão abertos ou encaminhados. Divulgou ainda que estão em tramitação na Assembleia Legislativa dois projetos de lei complementar de interesse do setor da educação.

O PLC 25/2013 altera dispositivos da Lei Complementar 1.144/2011, alterando a forma de progressão na carreira, que passará a ser realizada anualmente, por avaliação de desempenho dos servidores titulares das classes do Quadro de Apoio Escolar. Voorwald defendeu a meritocracia, pois é uma forma de avaliar o comprometimento do servidor.

Já o PLC 23/2014 trata do estágio probatório e avaliação periódica de desempenho individual para os diretores de escola e gratificação para os integrantes das classes de suporte pedagógico do magistério. Voorwald explicou que a intenção é fazer, durante o estágio probatório, cursos de formação e supervisão por parte das diretorias de ensino.

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) criticou a proposta, considerando que "é autoritária e deixará os servidores reféns das diretorias de ensino e dos partidos de plantão". Informou que apresentou emendas procurando corrigir esses problemas.

Perícias e aposentadoria

"O processo de perícia médica está sendo moralizado, pois ter cerca de 20 mil servidores afastados é inadmissível", disse o secretário, lamentando que haja casos de burla do sistema. Serão ainda criados mais 17 postos de perícia no Estado, para aumentar a descentralização.

Representantes das entidades do ensino presentes reclamaram do processo de perícias no interior do Estado, que obriga os professores a viajarem, por vezes longas distâncias, para serem atendidos, pois não há especialistas médicos em todos os postos. Houve crítica também ao fato de que algumas licenças são negadas mesmo em casos de pós-operatório.

Os servidores da educação reclamaram muito na demora de até cinco anos na concessão de aposentadorias, por conta da burocracia, tanto na Secretaria da Educação como na SPPrev. O secretário reconheceu a demora, mas creditou-a à SPPrev. O presidente Carlos Neder propôs que os deputados fossem à SPPrev verificar os motivos dos recorrentes atrasos na concessão desse direito.

A presidente da Apeoesp, Maria Izabel Noronha, assim como outros representantes de entidades do setor da educação, cobrou a instituição da jornada do piso. Lembrou que, apesar da reposição salarial dos últimos quatro anos, ainda faltam 19% de perdas a serem repostas.

A presidente da Apampesp, Wally Ferreira, cobrou revisão das aposentadorias feitas após a Resolução 836, que resultou em grandes perdas financeiras. Apesar de o secretário Voorwald ter dito que a adesão ao programa de escola integral é opcional, houve reclamações de que há pressão de dirigentes de ensino por sua implantação.

A deputada Leci Brandão (PCdoB) defendeu respeito aos educadores e saudou o secretário Voorwald, assim como Beto Tricoli (PV). Compareceram também os deputados André Soares (DEM), Bruno Covas (PSDB), João Paulo Rillo e Adriano Diogo (estes do PT) e Adilson Rossi (PSB). Estavam presentes também servidores da educação e representantes de diversas entidades representativas, como Apeoesp, Udemo, Apase, Afuse, CNTE e Conlutas.