Audiência sobre a situação de trabalhadores de fretamento
O presidente da Comissão de Transportes e Comunicações, João Caramez (PSDB), coordenou, no dia 25/6, audiência pública para discutir a situação dos trabalhadores que atuam com transporte, locação e fretamento de vans e micro-ônibus em São Paulo. Realizada no auditório Paulo Kobayashi, na Assembleia Legislativa, a reunião contou com a participação da engenheira da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), Alexandra Rodrigues, do diretor da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), Raul Sunao, de deputados membros da CTC e de representantes da Associação de Micro-Ônibus e Vans do Estado de São Paulo e de outras entidades do setor.
A audiência teve como objetivo debater soluções para os problemas decorrentes da falta de uma regulamentação única para o serviço de transporte praticado por esses veículos. "Para garantir a esses trabalhadores o direito de desempenharem suas funções com segurança foi convocada esta audiência pública, que tem como objetivo dialogar com as pessoas envolvidas, juntamente com os representantes da EMTU e da Artesp", disse Caramez.
Foi aprovado pelos presentes o encaminhamento de uma proposta às secretarias estaduais de Transportes Metropolitanos, de Transportes e Logística e da Fazenda, para que seja elaborado, no prazo de 30 dias, uma resolução conjunta que estabeleça, pelo menos, um regramento emergencial para o setor.
jcaramez@al.sp.gov.br
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