O relatório do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 foi lido na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), nesta terça-feira, 1º/7, na Assembleia Legislativa. Também começou a ser lido o voto contrário apresentado pela bancada do PT. Os trabalhos da comissão serão retomados nesta quarta-feira, 2/7, às 11h, quando poderá ser votado o parecer.

A peça orçamentária foi elaborada com previsão de receita fiscal, para 2015, de R$ 187 bilhões. Já a despesa fiscal teve estimativa de R$ 183,7 bilhões, o que possibilitará, segundo a previsão, um resultado (superávit) primário de R$ 3,3 bilhões, segundo o parecer da relatora, deputada Maria Lúcia Amary (PSDB).

A LDO enviada pelo Executivo recebeu 2.682 emendas. As secretarias da Saúde, Planejamento e Desenvolvimento Regional, Desenvolvimento Social, Logística e Transportes, Habitação e Esporte, Lazer e Juventude, somadas, respondem por 68,9% do total das emendas apresentadas. O órgão que mais recebeu emendas foi a Secretaria da Saúde (475), seguido da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional (380). O Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça Militar e a Administração Geral do Estado foram os únicos órgãos que não receberam emenda.

Voto contrário

A bancada do PT apresentou voto em separado contrário, que começou a ser lido por parlamentares do partido. Nele é feita uma análise comparativa do processo de acolhimento de emendas e tramitação orçamentária entre a Assembleia Legislativa e o Congresso Nacional. Há críticas sobre o uso de submendas no relatório, "que descaracterizam a intenção dos deputados que apresentaram as emendas".

De forma recorrente, segundo o voto contrário, as propostas apresentadas pela população nas audiências públicas do Orçamento são desconsideradas, por falta de regras para o acolhimento delas, uma vez que as audiências não são deliberativas. Emendas de deputados do PT que visavam aperfeiçoar esse processo foram rejeitadas no relatório.

Demandas

Após a leitura do parecer da relatora, representantes da Daee e do Centro Paula Souza presentes à reunião puderam se pronunciar e apresentar suas demandas. Falando em nome do Fórum das Seis, e representante da Associação dos Docentes da USP (Adusp), o professor Francisco Miraglia pediu maior repasse do ICMS para as universidades estaduais, bem como o total do produto do ICMS, sem descontos. Por fim, cobrou responsabilidade do governo do Estado para com as universidades estaduais, dizendo que "para desmontar - o que levou uma geração para construir - bastam cinco anos de sucateamento".

Participaram da reunião os deputados Beth Sahão, Professor Tito, Hamilton Pereira, João Paulo Rillo e Ana do Carmo (todos do PT); Bruno Covas, Analice Fernandes e Roberto Engler (todos do PSDB), Davi Zaia, Alex Manente e Orlando Bolçone (todos do PPS), André Soares e Estevam Galvão (ambos do DEM) e Osvaldo Vergínio (PSD).