A comissão parlamentar de inquérito que investiga se os valores das tarifas cobrados pelas concessionárias nas rodovias paulistas estão em consonância com os critérios definidos nos editais de licitação, propostas e contratos firmados e com a lei federal que rege as concessões de obras e serviços públicos, presidida pelo deputado Bruno Covas (PSDB), ouviu, nesta quarta-feira, 2/7, representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo e região (Setcesp), da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), da Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de São Paulo (Fetcesp) e do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo (Sindicam/SP). Cobrança do eixo suspenso Manoel Sousa Lima Jr, do Setcesp, discorreu sobre como a categoria do transporte de carga tem sido penalizada com a cobrança do eixo suspenso. Citou exemplos em que a taxa cobrada chega a valores exorbitantes, muitas vezes inviabilizando o transporte. O pedágio cobrado sobre o transporte de mercadorias superdimensionadas, como reatores, por exemplo, pode chegar a mais de R$ 200 mil, o que tem levado, segundo o convidado da CPI, empresas a deixarem de transportar e até de produzir no Estado de São Paulo. Apesar de considerar a concessão das estradas um processo inevitável, Geraldo Vianna, da CNT e da Fetcesp, considera que não se pode aceitar a tarifação excessiva que tem sido cobrada dos veículos comerciais. Na média brasileira, de acordo com Vianna, a participação do caminhão na arrecadação do pedágio ultrapassa os 50%. Em muitos lugares do mundo, acrescentou o convidado, o caminhão não paga o pedágio por eixo, mas pelo tipo do veículo, até porque, explicou, a distribuição da carga por eixos pode agredir menos o pavimento. "A chave para convivermos com o sistema de concessão é termos bons órgãos regulatórios", enfatizou Vianna, observando que considera a atual gestão da Artesp firme e focada. Antonio Herculano da Silva, do Sindicam/SP, argumentou que devido à péssima situação em que as estradas estavam na época em que foram concessionadas, o processo foi feito de forma que acarretou critérios injustos, os quais são contestados pela categoria dos transportadores de cargas. Pauta Os deputados apreciaram e votaram requerimentos, entre eles o de autoria dos deputados Antonio Mentor e Gerson Bittencourt, do PT, que requer à Artesp o encaminhamento à CPI de cópia de todos os procedimentos aditivos e modificativos firmados com as concessionárias em dezembro de 2006 que prorrogaram os prazos de vigência das concessões de rodovias. O requerimento foi rejeitado. Requerimentos foram aprovados, como o de autoria do deputado Cauê Macris (PSDB), que requer à Artesp que informe o quanto já foi recolhido e repassado pelas concessionárias do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo para cada ente federado, ou aquele, também de autoria de Cauê Macris, que requisita à Artesp informações a respeito da carga tributária que incide sobre as tarifas de pedágio no Estado de São Paulo. O deputado Antonio Mentor solicitou à presidência da CPI que tome providências quanto ao fato de que requerimentos não estão sendo respondidos em sua integralidade e questionou o índice do recente aumento das tarifas de pedágio, da ordem de 8,53%. O deputado Gerson Bittencourt criticou o aumento dos pedágios na atual conjuntura em que contratos de concessão estão sendo averiguados e questionou a razão de estarem sendo aplicados índices diferenciados conforme as rodovias. Participaram da reunião, além dos parlamentares já citados, os deputados Davi Zaia (PPS), Orlando Bolçone (PSB), Edson Giriboni (PV), Célia Leão (PSDB), João Paulo Rillo (PT) e Aldo Demarchi (DEM).