Polícia técnica deverá contar com peritos odontológicos

Faltava a São Paulo a criação de cargos de odontolegista
07/07/2014 18:20 | Da Redação

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Em votação no último dia 3/7, a Assembleia Legislativa aprovou, entre outros projetos, o PL 749/2012, que autoriza a criação de cargos de odontolegista na Polícia Técnico-Científica da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Quando a lei for sancionada, São Paulo deixará de ser um dos poucos Estados em que a perícia odontológica é feita por um médico legista, não um odontolegista.

Um odontolegista atua na identificação de pessoas e no desvendamento de crimes, e sua atuação é fundamental no caso de vítimas de acidente aéreo e incêndios, onde o estado dos corpos dificulta sua identificação. Em seu artigo 2º, o PL 749/2012 lista também como atribuições do odontolegista realizar exame em marcas de mordida em objetos e alimentos, em cadáveres ou em vivos; determinar a idade no vivo por meio das características odontológicas ou através de radiografias, no caso de menor com idade não comprovada; realizar exames antropológicos em ossadas com possibilidade de determinação de causa mortis, sexo, grupo étnico, idade e estatura proceder à diferenciação entre restos humanos e animais e realizar exame em local de encontro de ossada.

No Brasil, a Paraíba é o Estado com maior contingente de odontolegistas, enquanto Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Bahia, Ceará e Goiás " incluindo o Distrito Federal -, entre outros, têm a Odontologia Legal devidamente regulamentada. Situação ainda mais grave se encontra em Pernambuco e no Acre, onde não há sequer a presença de um cirurgião-dentista para assinar os laudos.

Um odontolegista também pode atuar nas áreas cível, trabalhista e administrativa. Esse profissional também é importante para ações de indenização em decorrência de erro praticado por cirurgiões-dentistas, bem como na identificação de criminosos.

alesp