A CPI constituída com a finalidade de investigar problemas relacionados à compra e venda de ingressos para eventos culturais e esportivos deve realizar, nesta terça-feira, reunião para apresentação, discussão e votação do relatório final dos trabalhos. O órgão investigativo é presidido por Mauro Bragato e tem como relatora Célia Leão, ambos parlamentares do PSDB. Para garantir a efetiva realização da reunião, há convocações dos membros da CPI para as 11h, 14h e 16h.

Investigação

Durante seus trabalhos, iniciados em abril deste ano, a comissão de inquérito recebeu o diretor-executivo da Fundação Procon, Paulo Arthur Lencioni Góes. Ele afirmou que "essa cobrança em alguns casos chega a 20% do valor do ingresso, tornando-se um verdadeiro pedágio".

Segundo o diretor, não há conveniência alguma nessa prática, pois mesmo pagando esse adicional, o consumidor não recebe o ingresso em sua residência, tendo de se deslocar até um estabelecimento e sujeitar-se a enfrentar fila, inclusive. "Conveniência seria se recebesse o ingresso em casa, mas para isso tem de pagar outra taxa, a de entrega", assinalou.

Outro abuso cometido por essas empresas que negociam ingressos via internet, segundo Góes, é a incidência da cobrança da taxa por ingresso e não sobre a operação. "Se uma pessoa, numa única operação, compra três ingressos, é um absurdo ter de pagar taxa de conveniência sobre cada ingresso", exemplificou.

Multas inócuas

Para Góes, "as multas aplicadas a essas empresas já superam o valor de R$ 5 milhões, mas elas sempre recorrem ao Judiciário". Por outro lado, ele explica que a Justiça se ressente de uma legislação mais clara sobre o tema para manter as multas. A partir desse depoimento, os membros da CPI concluiram que o Estado deve elaborar uma legislação melhor sobre o tema, inclusive em relação à imposição de multas às empresas que cometerem os ilícitos.

Empresas

Representantes de diversas empresas do setor, como Livepass, Ingresso Fácil, Ingresso Rápido, Ingresso.com e Times For Fun Entretenimento (T4F Entretenimento), falaram das taxas impostas na compra dos tickets e de ações do Procon contra esse procedimento.

O presidente do Ingresso Fácil, Bruno Balsimelli, falou que sua empresa não cobra taxas na venda de ingressos e declarou que o cliente só paga o valor da postagem nos Correios, caso queira recebê-lo em sua residência, apesar da possibilidade de retirada sem taxa alguma em postos conveniados. Também destacou que a empresa não restringe a porcentagem de meia entrada no total de ingressos disponibilizados para o evento, mas só é permitido uma compra por CPF.

Já o diretor geral da Livepass e presidente da Associação Brasileira de Vendas de Ingressos, Maurício Aires, é a favor da cobrança de taxa proporcional ao valor do ingresso, que pode chegar a 20%. Segundo Aires, o cliente que tem a possibilidade de comprar um ingresso no setor mais caro, tem condições de pagar uma taxa mais alta. Para ele, a cobrança é regulamentada e que há divergência de conceito quando o Procon considera essa atividade abusiva e ilegal.

Kátia Lattufe, diretora de operações da Ingresso Rápido, empresa que cobra taxa de até 18%, destacou que há possibilidade de o cliente adquirir o ingresso sem taxa ao comprá-lo na bilheteria. Ela afirmou que existe transparência no sistema de vendas e que o comprador pode visualizar o valor do ingresso e o da taxa.

Mauro Gonzalez, representante da Ingresso.com (que cobra 15%), falou que a taxa de conveniência é uma ideia importada de empresas do exterior e o valor do ingresso pago pelo consumidor é transferido inteiramente para o produtor. Ele comentou o risco de crédito assumido pelas empresas, já que pode haver vendas feitas irregularmente por terceiros não autorizados.

A representante da T4F, Sara Marina Chacon, declarou que há uma diferença entre as taxas de conveniência no Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. No Rio, sua empresa segue legislação que permite percentual de até 10%. Já em São Paulo, a T4F cobra 20%.