A Comissão de Saúde, presidida pela deputada Telma de Souza (PT), recebeu nesta terça-feira, 30/9, o secretário estadual da Saúde, David Uip, para apresentar relatório de Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) referente ao segundo quadrimestre de 2014. Após apresentar dados estatísticos do Estado de São Paulo, Uip passou a descrever os programas e ações mantidos pela sua pasta, que abriga quase 130 mil profissionais de saúde. O secretário destacou que o Estado é responsável por metade dos atendimentos de alta complexidade do Brasil, embora receba 10% das verbas federais. Além de tudo, há o problema do pagamento insuficiente pela tabela do SUS. O secretário citou os atendimentos de alta complexidade, cujo repasse equivale a apenas 60% de seu custo. Isso leva à situação financeira crítica ou mesmo à falência das santas casas e hospitais filantrópicos, cujo atendimento é majoritariamente pelo SUS. A dívida destas instituições chega a R$ 17 bilhões, por conta deste subfinanciamento e por problemas de má gestão, reconheceu David Uip, que ainda citou a "lógica equivocada" da ocupação desigual dos leitos das santas casas, com cerca de 21 mil leitos desocupados mas superlotação em algumas cidades. O governo estadual injetou mais de R$ 565 milhões nestas instituições. "A municipalização da saúde foi um desastre para as prefeituras", pois leva as administrações municipais a gastarem muito. Por isso, o secretário defendeu que apenas a atenção básica fique municipalizada, deixando a alta complexidade a cargo do Estado. Também não considerou acertada a municipalização do tratamento aos contaminados por HIV e hepatites, por ser complexo e com efeitos colaterais. "Esse atendimento poderia ser feito por um dos 200 ambulatórios do Estado". David Uip disse que está em estudos mudança no programa Dose Certa. Por conta dos gastos com transporte, armazenamento e seguro dos medicamentos enviados pelo governo federal ou fabricados pela Furp, a ideia é que o paciente portador do cartão SUS, após a consulta, retire seus remédios em farmácias comuns, o que agilizará e barateará o processo. Atenção à mulher e drogas Após citar números de atendimento do programa Mulheres de Peito, que visa detecção de câncer de mama, Uip informou que o governo do Estado, utilizando as unidades móveis de mamografia já existentes, irá também trabalhar na prevenção no câncer de colo de útero, através de um protocolo simplificado de busca e análise do vírus HPV. Questionado pela deputada Telma de Souza sobre a vacinação de jovens contra o HPV, o secretário garantiu que a vacina é segura, e que nos casos recentes de quatro garotas que tiveram efeitos adversos, descobriu-se que a causa era outra. Com relação às drogas, Uip afirmou: "o Brasil é líder mundial no número de usuários de crack e cocaína". Ele destacou o projeto estadual Recomeço, que visa à recuperação de usuários de crack, lamentando que há poucos casos de cura desta dependência. Ele falou ainda dos programas voltados à saúde mental, à bucal, prevenção de câncer na próstata, e atendimento oftalmológico a crianças, que fazem exames gerais e, se necessário, recebem óculos, assim como operação de catarata em idosos. Emergência O antigo Hospital Panamericano, no bairro de Pinheiros, na capital, fechado desde 2011, foi comprado pela Secretaria da Saúde, que instalará no local uma unidade da rede do SUS especializada em trauma, anunciou Uip. Lá também funcionará a sede do Grupo de Resgates e Atenção às Urgências e Emergência (Grau), equipes de resgate médico, altamente preparadas, que integram sistema composto pelo Corpo de Bombeiros e o Grupamento de Rádio Patrulha Aérea da Polícia Militar, acionado através do número de telefone 193. O secretário disse que o Estado de São Paulo foi criticado por não dar suporte financeiro ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas mantém sozinho o Grau. Porém afirmou que haverá reunião com o Ministério da Saúde para que essas equipes de resgate possam agir em conjunto, para que possa ser acionado um ou outro serviço, dependendo do caso, através de um único número de telefone. Durante a copa do mundo foram tomadas medidas especiais para atender a possíveis emergências, contou Uip. Vagões do metrô equipados para atendimento médico foram deixados estacionados próximos ao estádio Itaquerão, e outros na região da estação Sé. A secretaria também está apta para atender a casos de intoxicação na população, assim como de ebola, apesar de o secretário considerar pouco provável que a doença chegue ao país. Demandas David Uip informou que a minuta de projeto de lei que equipara os salários dos dentistas ao dos médicos já está em análise na Secretaria de Gestão, de onde seguirá para a Casa Civil. Depois será enviado à Assembleia Legislativa, onde o secretário espera que seja aprovado antes do final do ano. A defasagem salarial surgiu após a aprovação do plano de cargos e salários dos médicos, e o secretário informou que pretende fazer o mesmo para as demais 13 carreiras de profissionais de saúde do Estado. Os deputados Celso Giglio (PSDB) e Heroilma Soares Tavares (PTB) saudaram o secretário e o questionaram sobre pontos relacionados a suas cidades e tabela SUS. David Uip estava acompanhado pelo secretário-adjunto Wilson Polara. As demandas dos dentistas foram apresentadas por Alzira Sueli Gellacic e Sonia Vilela. A reunião, convocada pelo Ministério Público, obedeceu aos ditames da Lei Complementar 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados e municípios em ações públicas de saúde, entre outros assuntos. Em seu artigo 36, §5º, prevê que "até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da federação", o gestor do SUS apresentará relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior.