Edmir Chedid (DEM) solicitou à Assembleia Legislativa empenho à votação dos PLs 234 e 235/08 que tornam obrigatória a tradução simultânea das aulas das faculdades, universidades e escolas públicas do Estado para Libras (Linguagem Brasileira de Sinais). As propostas estão fundamentadas na Lei Federal nº 10.436/2002 que considera a Libras um instrumento legal de comunicação e expressão dos deficientes auditivos.

Em seu argumento, o parlamentar afirmou que o país é reconhecido por organismos internacionais como modelo em legislação voltada à proteção e inclusão social de pessoas portadoras de deficiências. "Em relação aos PLs, a intenção é garantir aos portadores de deficiência auditiva o pleno exercício da cidadania", disse.

O parlamentar destacou que a Libras não é simplesmente uma "mímica ou um gesto solto utilizado pelos surdos para a promoção do processo de comunicação". Ele afirma que "trata-se de uma língua com estrutura gramatical própria e constituída a partir da combinação da forma e movimento das mãos e do ponto no corpo ou no espaço onde os sinais são realizados, além de possuir várias expressões que diferem de uma região para outra do país".

Os PLs estão prontos para a Ordem do Dia. Há seis anos, receberam parecer favorável das comissões de Finanças e Orçamento, de Educação e de Constituição e Justiça. Os projetos de lei não receberam nenhuma emenda ou substitutivo dos demais parlamentares.

echedid@al.sp.gov.br