Na noite desta terça-feira, 28/10, a Assembleia aprovou por 56 votos sim e nenhum voto não a autorização para que o Executivo contrate empréstimos de até R$ 6,162 bilhões destinados à expansão da Linha 5 " Lilás do Metrô paulistano, trecho Largo 13/Chácara Kablin (R$ 1,650 bilhão), para melhoramentos com fins de concessão da rodovia dos Tamoios (R$ 2,185 bilhões) e para o Projeto de Melhoria Logística e de Mobilidade Urbana (túnel submerso) entre Santos e Guarujá (R$ 2,327 bilhões), constante do Projeto de Lei 1.071/2014, do Executivo. Os contratos serão celebrados entre o Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), a Caixa Econômica Federal (CEF), o Banco do Brasil (BB) e outros bancos nacionais privados.

O projeto também altera as Leis 14.921/2012 e 15.427/2014 que previam captação de empréstimos junto ao Banco Internacional de Desenvolvimento (BID), respectivamente de 506,7 bilhões de dólares americanos e de R$ 938,200 milhões, cuja contratação não foi possível junto ao banco internacional, conforme esclarece minuta do PL 1.071, assinada pelo secretário da Fazenda, Andrea Calabi.

A bancada de oposição obstruiu os trabalhos com reiterados pedidos de verificação de presença, mas a base governista garantiu quorum para o prosseguimento da sessão até que acordo entre os líderes encerrou a discussão após aproximadamente cinco horas do total de seis que o projeto tinha de tempo regimental de discussão.

Apesar de comporem a bancada de oposição, o PT e o PSOL também votaram a favor da proposta, mas com ressalvas, encaminhando seus votos por escrito.

O PT, o PSOL e o PCdoB declararam votos favoráveis às emendas apresentadas pelo PT, que foram rejeitadas na votação final.

A íntegra do PL 1.071 e sua tramitação estão disponíveis para consultas no www.al.sp.gov.br, no link Projetos.