A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou nesta quarta-feira, 29/10, pareceres a projetos versando sobre temas diversos como benefícios a idosos, medidas contra abuso sexual nos trens do Metrô e CPTM e proibição de maus tratos a animais vivos.

Os parlamentares aprovaram em bloco 49 projetos denominativos que já tramitavam com parecer favorável; e projetos apresentados pelo deputado Enio Tatto (PT), sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda em 28 municípios do interior paulista, entre outras matérias.

Benefícios a idosos

Foram aprovados ainda o PL 164/2014, do deputado Roberto Engler (PSDB), que concede desconto no pagamento de taxas relativas à renovação da CNH a pessoas com idade igual ou superior a 65 anos; e o PL 736/2014, que propõe atendimento preferencial no sistema de transporte público estadual a idosos, além de gestantes, lactantes, deficientes físicos e pessoas acompanhadas de crianças de colo.

Já as mulheres vítimas de abuso sexual nos trens do Metrô e CPTM podem ter assegurada a diminuição dessa prática com dois projetos apresentados pela deputada Beth Sahão (PT) e que tiveram pareceres aprovados, PLs 415 e 416/2014. O primeiro propõe programas permanentes de capacitação dos profissionais dessas empresas, em especial os da área de segurança, para que estejam aptos a atuar na prevenção e no enfrentamento desse tipo de violência; e o segundo aborda a realização de campanhas periódicas e sistemáticas contra esse tipo de crime.

Pedágio nas rodovias

Três projetos concernentes a rodovias tiveram pareceres aprovados: 90/2014, do deputado Mauro Bragato (PSDB), que dispõe sobre o plantio de árvores nas faixas laterais de domínio e nas áreas adjacentes à rodovia Raposo Tavares (trecho do km 385 ao km 648); PL 564/2014, do deputado Milton Leite Filho (DEM), que sugere o plantio e conservação de árvores nos canteiros centrais das rodovias estaduais, com vistas à preservação da flora do Estado; e o PL 827/2013, do deputado Gerson Bittencourt (PT), que determina às concessionárias das rodovias paulistas a divulgação dos valores praticados pelas empresas credenciadas para prestação de serviços de arrecadação automática nos pedágios do Estado.

Proteção aos animais

Os maus tratos a animais vivos, seja por meio da exposição, transporte e manutenção podem gerar multa, independente das sanções previstas em outros dispositivos legais. Parecer ao PL 554/2014, de autoria do deputado Feliciano Filho (PEN) foi aprovado. A proposta pune a distribuição de animais vivos a título de brinde ou sorteio; a utilização e exposição de qualquer animal em situações que caracterizem humilhação, constrangimento, estresse e violência; a manutenção de animais destinados à venda em locais inadequados e anti-higiênicos, sem água ou comida, impedindo sua movimentação adequada; e o transporte em locais que os impossibilite de expressar seu comportamento natural.

Geraldo Cruz (PT) e Maria Lúcia Amary (PSDB) se revezaram na presidência da comissão. Participaram os deputados Afonso Lobato (PV), Feliciano Filho (PEN), Antonio Salim Curiati (PP), André Soares (DEM), André do Prado (PR), Fernando Capez e Marcos Zerbini (PSDB), José Bittencourt (PSD) e Sebastião Santos (PRB).ovias tiveram pareceres aprovados: 90/2014, do deputado Mauro Bragato (PSDB), que dispõe sobre o plantio de árvores nas faixas laterais de domínio e nas áreas adjacentes à rodovia Raposo Tavares (trecho do km 385 ao km 648); PL 564/2014, do deputado Milton Leite Filho (DEM), que sugere o plantio e conservação de árvores nos canteiros centrais das rodovias estaduais, com vistas à preservação da flora do Estado; e o PL 827/2013, do deputado Gerson Bittencourt (PT), que determina às concessionárias das rodovias paulistas a divulgação dos valores praticados pelas empresas credenciadas para prestação de serviços de arrecadação automática nos pedágios do Estado.

Proteção aos animais

Os maus tratos a animais vivos, seja por meio da exposição, transporte e manutenção podem gerar multa, independente das sanções previstas em outros dispositivos legais. Parecer ao PL 554/2014, de autoria do deputado Feliciano Filho (PEN) foi aprovado. Bem detalhada, a proposta pune a distribuição de animais vivos a título de brinde ou sorteio; a utilização e exposição de qualquer animal em situações que caracterizem humilhação, constrangimento, estresse e violência; a manutenção de animais destinados à venda em locais inadequados e anti-higiênicos, sem água ou comida, impedindo sua movimentação adequada; e o transporte em locais que os impossibilite de expressar seu comportamento natural.

Cruz se revezou na presidência com a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB). Participaram os deputados Afonso Lobato (PV), Feliciano Filho (PEN), Antonio Salim Curiati (PP), André Soares (DEM), André do Prado (PR), Fernando Capez e Marcos Zerbini (PSDB), José Bittencourt (PSD) e Sebastião Santos (PRB).