A Assembleia Legislativa aprovou, por meio da Comissão de Saúde, a Moção 86/2014 que apela à presidente da República, Dilma Rousseff, para que determine ao Ministério da Saúde a elaboração de estudos técnico-financeiros com a finalidade de aumentar a lista de medicamentos genéricos ofertados em nível nacional.

A decisão recebeu apoio de Edmir Chedid (DEM), que elogiou o trabalho da Comissão de Saúde e reconheceu a importância do aumento principalmente à comunidade de baixa renda ou que vive em situação de vulnerabilidade social. "Há 15 anos o país instituiu a Política de Medicamentos Genéricos que reduz gastos pessoais e governamentais com remédios", recordou.

Os genéricos são medicamentos que possuem a mesma qualidade, eficácia e segurança por um preço substancialmente menor que os de marca, chamados de referência. A lei que vigora no país, explicou o parlamentar, determina que os genéricos sejam comercializados com 35% de desconto sobre os medicamentos de referência, fazendo com que seus próprios preços caiam.

"A Alesp sempre atua em defesa dos interesses da comunidade. Por isso, temos que apoiar e elogiar esta Moção que apela para que mais medicamentos possam chegar ao consumidor com preços menores. Afinal, muitos destes medicamentos estão com suas patentes liberadas, o que facilita ainda mais o processo de responsabilidade do governo federal", concluiu.

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