Cerca de 100 prefeitos de cidades paulistas estiveram na Assembleia Legislativa, no dia 11/11, na busca de uma solução para o atual endividamento dos municípios e a incompatibilidade que existe entre as atribuições municipais e a fatia do bolo orçamentário que é destinada a esses entes federativos.

A reunião, promovida pelo deputado Sebastião Santos (PRB), aconteceu em parceria com a Associação dos Municípios Araraquarenses (AMA) e a Associação dos Municípios Paulistas (APM). Também participaram do encontro os deputados Itamar Borges (PMDB), Carlão Pignatari (PSDB), Davi Zaia (PPS) e Orlando Bolçone (PSB), além do deputado federal eleito Fausto Pinato (PRB).

Segundo os prefeitos, pequenos e médios municípios sofrem problemas financeiros, pois a arrecadação de impostos é insuficiente para administrar e oferecer serviços essenciais para a população, tais como saúde, educação, infraestrutura e outros. Dessa forma, os municípios dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), um repasse do governo federal proporcional ao tamanho das cidades. Entretanto, os prefeitos reclamam que o FPM vem diminuindo ano a ano, deixando a maioria das prefeituras no vermelho.

Iluminação pública

Segundo os administradores municipais, a situação tende a se agravar, pois a partir de janeiro entra em vigor a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que transfere aos municípios a responsabilidade pelas redes de iluminação pública, incluindo postes, lâmpadas e reatores. O cronograma de transferência de responsabilidade está previsto no art. 218 da Resolução Normativa 414/2010. A resolução já foi prorrogada duas vezes a pedido de prefeituras de todo o Brasil, que alegam não ter condições de cumprir tal responsabilidade. Há estimativa de aumento de 30% na despesa anual das prefeituras, caso estas assumam a rede de iluminação pública.

O presidente da Associação Paulista de Municípios, Marcos Monti, orientou os prefeitos presentes para que não assinem o termo de recebimento das redes de iluminação pública da forma como está. "O termo afirma que as fiações, lâmpadas e reatores estão em plenas condições", alertou.

Mas a iluminação foi apenas o estopim para toda a discussão. "O município ajuda a Polícia Militar, a Justiça Eleitoral, a Casa da Agricultura, cumpre ordens judiciais de atendimento, enfim tudo o que onera o município. Vamos estabelecer o que é competência de quem. Cadê o Estado e a União, se o atendimento de saúde deve ser feito pelos três entes federados?", afirmou Monti.

Segundo os presentes, 99% dos prefeitos que participaram da reunião não conseguirão fechar as contas de 2014 sem a ajuda do governo do Estado.

Reuniões preliminares

Antes de convocar os prefeitos para a reunião na Assembleia Legislativa, o deputado Sebastião Santos havia participado, no dia 7/11, de reunião na sede da Associação dos Municípios Araraquarenses, onde os prefeitos já se mobilizavam para uma manifestação em São Paulo.

De posse da ata da reunião, os prefeitos vão agora requerer audiências com o governador Geraldo Alckmin e com a presidente Dilma Rousseff.