Há 35 anos, o Brasil retomava o pluripartidarismo
19/11/2014 18:10 | Da Redação
Com o resultado destas últimas eleições, o número de partidos na Assembleia Legislativa vai passar de 17 para 21, na 18ª Legislatura, que inicia em 15 de março de 2015.
Considerado por muitos uma patologia do sistema político partidário brasileiro, o elevado número de partidos já foi o foco de minirreforma eleitoral, com a criação de cláusula de barreira que não chegou a ser implantada, por ter sido considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
O sistema político brasileiro, entretanto, nem sempre foi assim. Até 1979, o país possuía apenas a Aliança Renovadora Nacional (Arena), de apoio ao regime militar, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que exercia oposição até o limite tolerado pelo establishment.
Há 35 anos
Há exatos 35 anos o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica dos Partidos, incluindo o substitutivo que extinguiu a Arena e o MDB, e restabeleceu a liberdade partidária no país. Pela aprovação do substitutivo votaram 299 deputados e 41 senadores. Só nove deputados faltaram à sessão.
A iniciativa do presidente João Figueiredo de acabar com o bipartidarismo (que vigorava desde 1965, com a promulgação do AI-2) foi uma tentativa de dividir a oposição. Isso garantiria a vitória nas eleições de 1982 dos aliados ao regime militar, pois todos os antigos membros da Arena iriam para um único novo partido, enquanto os membros do MDB (que tinham em comum apenas a oposição ao regime) se dividiriam em várias agremiações.
Assim, com o fim do bipartidarismo, os parlamentares da Arena migraram para o Partido Democrático Social (PDS) e o MDB transformou-se no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), sob a liderança de Ulysses Guimarães. Parte dos parlamentares da oposição abandonou a legenda e criou novos partidos. Ressurgiu o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) - que reuniu setores do antigo trabalhismo liderados por Ivete Vargas - e foram criados o Partido Democrático Trabalhista (PDT), que também reivindicava a herança do trabalhismo getulista e o Partido dos Trabalhadores (PT).
Notícias mais lidas
- Alesp aprova novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.874
- Guararema desponta com infraestrutura de atendimento a turistas e fica pertinho da capital
- Aprovados na Alesp, novo Salário Mínimo Paulista e abono a servidores são sancionados
- CPI vê falhas no controle de materiais contaminantes e pede nova investigação em relatório final
- Resgate da história ferroviária e cultural de Paranapiacaba atrai turistas no ABC Paulista
- Cuidadores de animais domésticos transformam paixão em negócio e impulsionam empreendedorismo
- Relatório de CPI propõe novas regras para transporte e destinação de resíduos em São Paulo
- Do campo ao copo: São Paulo lidera produção de cerveja no Brasil com 23% do total
- Patrimônio histórico e gastronomia impulsionam o turismo em Bueno de Andrada
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Pesquisa de Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Questões de Ordem
Regimento Interno
Consolidação de Leis
Sobre o Processo Legislativo
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações