Condenado em duas instâncias, dono da Eternit vê sua pena prescrever e sai impune


24/11/2014 11:33 | Da assessoria do deputado Marcos Martins

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Corte italiana considerou crimes prescritos<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2014/fg166115.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

O que era para ser o julgamento do século, como vinha noticiando a imprensa italiana, acabou se transformando em mais uma decepção para vítimas de todo o mundo. Ao final da sentença, centenas de familiares de trabalhadores que morreram ou foram contaminadas pelo asbesto gritavam as palavras: "Vergonha! Vergonha!". Isso porque a Corte de Cassação de Roma, na Itália, anulou, na quarta-feira (19/11), a condenação a 18 anos de prisão determinada pelo Tribunal de Apelação de Turim, em 2013, do ex-presidente da Eternit Stephan Schmidheiny.

A principal instância judiciária da Itália entendeu que o crime por desastre ambiental doloso causado pelo uso do amianto praticado pelo magnata suíço em Casale Montferrato prescreveu, cancelando consequentemente as indenizações que a empresa e Schmidheiny deveriam pagar aos parentes dos mortos. Um dos fundadores da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea) e autor da lei que proíbe o uso do mineral no Estado de São Paulo, o deputado Marcos Martins (PT) acompanhou a comitiva brasileira na Itália e teme pelas consequências da sentença. "Muitas pessoas perderam suas vidas, seus parentes e sua saúde. A corte italiana deu muitos passos para trás numa luta mundial", ele lamenta.

"Infelizmente o que se viu foi que a Justiça continua cega", afirma Martins. Para o deputado, há o risco de esse resultado influenciar processos contra a empresa no Brasil.

mmartins@al.sp.gov.br

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