Mais uma audiência foi realizada na Assembleia Legislativa para que deputados e sindicalistas marcassem posição contra o Projeto de Lei 4.330/2004, que está em tramitação na Câmara Federal. De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), o PL pretende regulamentar a terceirização de serviços na área pública e privada.

De acordo com o projeto de lei, os contratos com empresa prestadora poderão versar a sobre atividade econômica principal da empresa contratante. Atualmente, essa prática é vedada.

Audiência

Realizada nesta segunda-feira, 8/11, no auditório Paulo Kobayashi, a audiência contra a possibilidade da terceirização das atividades-fins das empresas contou com a participação dos deputados Beth Sahão, Luiz Claudio Marcolino e Geraldo Cruz (todos do PT) e das entidades Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e Forum dos trabalhadores ameaçados pela terceirização.

Também participaram sindicalistas e representantes de várias entidades sindicais, como Sindicato dos Bancários de São Paulo, Central Única dos Tabalhadores (CUT-SP), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (GCTB), Artsindical, Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Segundo o deputado Luiz Claudio Marcolino, entre outras consequências danosas aos trabalhadores como um todo, a proposta de Mabel coloca em risco a garantia de negociação entre trabalhador e patrão estabelecida pelo Forum Nacional do Trabalho, criado no primeiro mandato do governo Lula, em 2011, e do qual foi integrante.

Para Beth Sahão e Geraldo Cruz, a consequência da terceirização vai desde a diminuição dos salários e precarização das condições de trabalho até o incremento cada vez maior dos lucros do patronato, passando pelo enfraquecimento dos sindicatos.

Sindicalistas

Para Osvaldo Bezerra, do Sindicato dos Químicos de São Paulo, "como estratégia de garantia de lucro, a terceirização é um dano à toda sociedade".

"Essa audiência é um marco na luta dos trabalhadores contra a precarização do trabalho que, infelizmente, não atinge apenas o setor bancários", afirmou Raquel Kacelnikas, do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

Teonílio Monteiro, o Barba, do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ressalta que como o PL 4.330 não define que atividade das empresas podem ser terceirizadas, se ele for aprovado as empresas vão poder terceirizar todos os serviços que emprega. "O trabalhador está correndo risco e a população também".

Segundo Rogério Giannini, da CUT-SP, "o PL 4.330 tem por objetivo anistiar os empresários em relação ao enorme passivo de mão de obra terceirizada que já existe nas empresas". Já para o presidente CGBT, Paulo Saboia, "a terceirização é uma falência das relações capital-trabalho com prejuízo para os trabalhadores".

Edson Carneiro, o Índio, da Intersindical, "a terceirização é ainda mais grave nos setor público porque precariza ainda os serviços prestados à população que mais precisa da atenção do Estado".

* Com informações da assessoria do deputado Luiz Claudio Marcolino.