Irregularidades na Carteira de Previdência dos Advogados
Acompanhado dos advogados Edson Freire e Iraí Palladino, da Associação de Defesa dos Direitos Previdenciários de Advogados, Carlos Giannazi (PSOL) foi recebido em audiência, no dia 1/12, pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, e Sérgio Turra Sobrane, subprocurador.
O objetivo foi solicitar ao MP investigação das denúncias sobre o liquidante da Carteira Previdenciária dos Advogados do Ipesp por má gestão dos recursos nas aplicações feitas em fundos. Giannazi já havia protocolado representação pedindo apuração dos fatos e acionando as comissões permanentes da Alesp para que Carlos Henrique Flory e Paulo Roma, respectivamente liquidante e presidente do conselho da Carteira, explicassem as operações e abrissem as contas ao conjunto dos advogados.
Também de acordo com os relatos, o Ipesp vem descumprindo o acórdão do STF referente aos julgamentos das ADINs 4291 (PSOL) e 4429 (OAB-Federal), como o não reajuste dos pagamentos a aposentados e pensionistas com base na valorização do salário mínimo e o fato de que o instituto ainda não retornou aos contribuintes a diferença paga a mais enquanto vigorava a alíquota de 20% de desconto sobre os vencimentos no período entre 2009 e 2013.
A ADDPA protocolou em novembro uma representação no MPE contra o Ipesp por improbidade administrativa e o procurador-geral disse à comissão que em breve retornará com um estudo do caso para que se façam os encaminhamentos necessários.
carlosgiannazi@uol.com.br
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